Ministros do Governo Dilma apresentaram na manhã desta quinta-feira a Medida Provisória 676, que traz uma alternativa à regra de aposentadoria 85/95 aprovada no Congresso, mas vetada pela presidente Dilma Rousseff na noite de ontem. Essa relação 85/95 (referente à idade mais tempo de contribuição) se mantém somente até o fim do ano que vem. A partir de primeiro de janeiro de 2017, a fórmula será acrescida de um ano até chegar a 90/100 em 2022.
Para o deputado Afonso Florence (PT-BA) o veto da presidenta foi uma decisão acertada “porque o fator foi aprovado por meio de uma emenda de destaque no plenário em uma MP com outro conteúdo. Agora nós temos uma MP com o tema que mantém o direito do trabalhador de se aposentar sem a incidência do fator previdenciário”, explicou.
O ministro da Previdência, Carlos Gabas, afirmou não se tratar de uma solução definitiva para o setor. “A MP reflete o momento em que estamos vivendo, que é de aumento da expectativa de vida. Isso garante algum caráter de sustentabilidade da previdência. Resolve o problema da previdência? Não resolve. Essa é uma solução momentânea”, afirmou o ministro na apresentação da proposta.
De acordo com Gabas, a solução definitiva será debatida no Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social, instituído em abril pelo governo federal e com duração de seis meses.
Também presente ao anúncio feito no Palácio do Planalto, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, avaliou que a progressividade deve gerar menos gastos na comparação com a regra anterior. “A regra representa uma despesa menor de R$ 50 bilhões até 2026 para a Previdência”, disse. O ministro do Planejamento também informou que a partir de 2030, a economia gerada pela regra progressiva seria 0,5 ponto percentual do PIB.
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, avaliou que, apesar de não se tratar de regra definitiva, a progressividade traz um sinal positivo aos trabalhadores e ao mercado. “Do ponto de vista macroeconômico ela não gera nenhuma deterioração com relação à situação anterior (do fator previdenciário). Ela permite produzir essa ideia, que o Congresso trouxe, de uma maneira sustentável”, afirmou.
“Nós temos uma regra sólida, uma regra que incorporou a inovação do Congresso e é sustentável. É uma proposta que põe a Previdência Social numa direção segura pelo tempo que ela estiver valendo”, prosseguiu o ministro da Fazenda.
A regra de aposentadoria 85/95 foi incluída na MP 664, que restringe o acesso a pensões por morte, e faz parte do ajuste fiscal, conduzido pela equipe econômica do governo. Segundo dados apresentados nesta semana pelo ministro Gabas, a proposta geraria um rombo de R$ 3,2 trilhões nas contas públicas até 2060.
De acordo com Gabas, o nível acelerado de aumento na expectativa de vida do brasileiro é um desafio a ser vencido pelas novas regras da Previdência Social. “Estamos em uma carreta numa reta, mas logo, ali na frente, vemos uma curva acentuada”, comparou. “Precisamos programar a previdência social para esta nova realidade”, emendou.
