Debate acirrado sobre o regime de partilha do pré-sal marcou a audiência pública promovida pela Comissão de Minas e Energia da Câmara, nesta quarta-feira (17). De um lado, aqueles que defendem o controle das reservas petrolíferas brasileiras pela Petrobras. De outro, os que querem retirar esse controle, quebrando o monopólio da estatal na operação dos campos de petróleo e na obrigatoriedade de conteúdo nacional.
O deputado Fernando Marroni (PT-RS), ao rebater os argumentos antinacionais, lembrou que o ex-técnico da Agência de Inteligência dos EUA, Edward Snowden (que revelou espionagem do governo americano), fez uma denúncia de que havia um acordo por parte de políticos brasileiros que se comprometeram a mudar o regime de partilha do pré-sal. “Engraçado que esse assunto veio para a pauta do Congresso Nacional exatamente pela oposição”, alertou.
“Esse debate está enviesado por um DNA do PSDB que é o das privatizações”, afirmou Marroni. Ele lembrou que o povo brasileiro já conhece esse DNA a partir das privatizações que ocorreram no governo tucano de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), nos setores de mineração, siderurgia e telefonia.
“Esse é um tema recorrente. Não podemos provocar insegurança jurídica sobre o tema do petróleo brasileiro que é objeto de cobiça no mundo inteiro”, alertou Fernando Marroni.
O petista rebateu o argumento do diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano José Pires Rodrigues, que, ao defender a quebra de monopólio da Petrobras na produção de petróleo na camada do pré-sal, disse que a empresa foi usada para fazer “política econômica e industrial”.
“É claro que ela foi usada para fazer politica econômica e industrial. Ela é nossa. Vocês aproveitam esse momento de fragilidade da Petrobras para tratar do tema de partilha e de concessão. Não escondam. Vocês não estão defendendo interesse nacional. A sua empresa defende e faz consultoria para o mercado”, acusou Marroni.
De acordo com o deputado, aqueles que estão a favor dessa proposta querem desmontar a empresa porque não querem que o Brasil seja protagonista da indústria petrolífera. “O que está em jogo é o conteúdo nacional. É se entregam, ou não, as nossas riquezas de petróleo. Foi dito aqui, ‘o preço do petróleo está baixo, vamos fazer mais leilão’. Ora, vamos entregar o nosso petróleo porque o preço está baixo?”, questionou. “Não vamos vender petróleo barato para atender multinacionais. Isso, no Brasil, era mamata”, acrescentou.
Fernando Marroni criticou o diretor da CBIE que classificou o regime de partilha adotado pelo governo brasileiro de tupiniquim. “Tratar nosso marco regulatório de tupiniquim é um desrespeito a esta Casa que debateu esse tema durante anos e aprovou a lei de partilha para o setor de petróleo do nosso país”, censurou Marroni. O deputado fez questão de observar que o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura foi um dos representantes do então candidato à presidência da República, Aécio Neves (PSDB) em todos os debates sobre energia e infraestrutura.
Benildes Rodrigues
Foto: Luiz Macedo/Agência Câmara
