A Comissão de Legislação Participativa discutiu ontem, em audiência pública, a criminalização dos movimentos sociais e a violência no campo.
Durante o debate a maioria dos parlamentares e expositores criticaram a atitude da presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que foi ao Ministério da Justiça nesta semana pedir a mobilização de forças policiais para monitorar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e agir preventivamente em casos de ameaça de invasões de terras.
“A atitude da CNA é uma explícita criminalização do MST. Estão imputando ao movimento um crime que não foi cometido”, argumentou o presidente do colegiado, deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
A mesma opinião tem o professor da Universidade de Brasília, Sérgio Sauer. “O que temos presenciado é a tentativa constante de criminalizar os movimentos sociais, atribuindo a esses movimentos, sem prova, ações criminosas que eles não cometeram”, afirmou Sauer. Ele afirmou que as estatísticas revelam que há um processo crescente de criminalização dos movimentos e uma redução de crimes no campo. “Isso tem acontecido porque a matança no campo tem o forte apelo popular contra os grandes proprietários. Já a criminalização faz com que os movimentos fiquem desmoralizados e percam a sua legitimidade”, explicou.
O representante do MST, João Pedro Stédile, citou o “Abril Vermelho”, promovido há vários anos pelo MST para homenagear os 19 lavradores assassinados no dia 17 de abril de 1996, em Eldorado dos Carajás (PA). “É um momento em que nós refletimos sobre o significado desse massacre e do porque, depois de 14 anos do ocorrido, não houve nenhuma punição aos autores desse crime”, argumentou.
Em uma breve analise, Stédile disse que os problemas agrários brasileiros são decorrentes da pobreza, da desigualdade social e da exclusão do acesso ao conhecimento. “Sem desconcentrar a propriedade da terra dificilmente vamos resolver estes três problemas”, afirmou. Stédile defendeu uma reforma agrária com desapropriação das grandes propriedades, combinada com a agroindústria e com acesso a educação.
Preconceito – O coordenador da Frente Parlamentar da Terra, deputado Dr. Rosinha (PT-PR), vê como preconceito a tentativa de criminalização dos movimentos sociais e as ações da CNA contra o “Abril Vermelho”. “Os ruralistas que se posicionaram contra o Plano Nacional dos Direitos Humanos que propôs debater o conflito no campo dentro da legalidade e, agora, a CNA buscam o debate na Justiça, pedindo um plano nacional contra invasão de terras “, criticou. Rosinha explicou também que o MST tem o “Abril Vermelho”, como slogan para chamar a atenção das autoridades para a necessidade da reforma agrária, da infraestrutura dos assentamentos, por educação e saúde no campo”, afirmou.
O deputado Leonardo Monteiro (PT-MG) ressaltou que todos os avanços conquistados até agora em relação à reforma agrária são fruto da mobilização do MST. Iran Barbosa (PT-SE) criticou a criminalização dos movimentos sociais e a ação da CNA. “A luta do MST é para que se cumpra o direito constitucional que prevê a função social da terra”, acrescentou.
O deputado Domingos Dutra (PT-MA) considera que o movimento social já avançou muito com as invasões de terra. “Agora o momento é de ocupação política. É preciso ter mais representantes dos movimentos sociais no parlamento e no governo para fazer frente à bancada ruralista”, defendeu. Ele e o deputado Pedro Wilson (PT-GO) lembraram que o único representante legítimo do MST no parlamento era o deputado Adão Pretto (PT-RS), falecido em 5 de fevereiro de 2009. Pedro Wilson criticou ainda o fato de até hoje a Câmara não ter homenageado o ex-deputado dando o nome de Adão Pretto ao plenário 9.
Vânia Rodrigues
