A Comissão Mista que analisou a medida provisória do governo federal que reajusta progressivamente a tabela do imposto de Renda (MP 670/15) aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (10) o texto do relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). O colegiado, presidido pelo deputado Afonso Florence (PT-BA), manteve o reajuste previsto na MP de 6,5% para as duas primeiras faixas salariais da tabela, 5,5% para a terceira, 5% para a quarta e 4,5% para a quinta e mais alta faixa de renda.
O texto aprovado também estipula em R$ 1.903,98 a renda mensal máxima para isenção do IR.
Para o presidente da Comissão Mista, ao aprovar a MP enviada ao Congresso pelo governo federal o colegiado deu uma contribuição para a implementação da justiça tributária no País.
“Essa medida implementa no País o princípio da progressividade na cobrança dos tributos. Com essa conquista teremos assegurado que os mais ricos irão pagar mais e os mais pobres menos. Algo muito diferente do que defendia a oposição, que pregava o nivelamento da cobrança entre todos”, afirmou Florence.
Garantia-Safra – O relator da matéria também incluiu no parecer da MP 670 o texto de uma emenda que permite ao governo federal pagar o seguro Garantia-Safra a agricultores situados na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O pagamento vai beneficiar, principalmente, agricultores familiares que perderam a safra devido à seca ou ao excesso de chuva.
“Esta é uma grande conquista para os agricultores familiares atingidos por intempéries do clima”, destacou Florence.
Héber Carvalho
Foto: Alex Ferreira/Agência Câmara
