O relatório final da Comissão Mista que analisa a medida provisória que corrige a tabela do Imposto de Renda (MP 670/15) mantém o reajuste escalonado da tabela do IR. O parecer fixa o reajuste em 6,5% para as duas primeiras faixas salariais da tabela; 5,5% para a terceira; 5% para a quarta e 4,5% para a quinta e última. O texto, lido nesta terça-feira (9) durante reunião do colegiado, também estipula em R$ 1.903,98 a renda mensal máxima para isenção do IR. Por conta de um pedido de vista coletiva, a votação foi transferida para esta quarta-feira (10).
O relator da matéria, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), incluiu na MP 670 duas emendas apresentadas ao relatório, mas que não faziam parte do texto original. Uma delas permite ao governo pagar o seguro Garantia-Safra a agricultores situados na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), e que perderam a safra devido à seca ou ao excesso de chuva.
O presidente da Comissão Especial, deputado Afonso Florence (PT-BA), parabenizou o relator pela manutenção do reajuste da tabela do IR e comemorou a inclusão do Garantia Safra. “Esta MP contem uma importante medida de progressividade tributária, prevista, inclusive, na Constituição do País, e ainda garante uma grande conquista aos agricultores familiares ao permitir que governo pague o seguro safra a aqueles atingidos por intempéries do clima”, destacou.
Energia– O texto incluiu ainda outra emenda que beneficia, principalmente, as empresas do setor eletro intensivo.O setor é reconhecido pelo grande consumo de energia, como no caso das indústrias de alumínio, aço, petroquímica, papel e celulose.
O texto do relatório da MP 670/15 será votada nesta quarta-feira (10), as 14h30, no plenário 9, da Ala Senador Alexandre Costa.
Héber Carvalho
