O deputado Afonso Florence (PT-BA), vice-líder do PT na Câmara, criticou duramente nesta quarta-feira (3) a proposta do presidente do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Eduardo Cunha, ambos do PMDB, de submeter as indicações de dirigentes de empresas estatais e de economia mista brasileiras ao Congresso Nacional. “Isso é um absurdo, um despropósito. Eles (Renan e Cunha) estão agindo como se estivessem em um regime Parlamentarista, quando vivemos em um País presidencialista”, afirmou.
Na avaliação do deputado Florence, a prerrogativa da indicação dos cargos de direção das estatais é exclusiva do Presidente da República. “Renan e Cunha, com a argumentação de que vão criar a Lei de Responsabilidade das Estatais, estão querendo mexer na equação e na harmonia dos poderes estabelecidos na Constituição. Estão querendo, por um projeto de lei, retirar poderes do Executivo e concentrar poderes no Legislativo”, denunciou.
Florence destacou que os presidentes da Câmara e do Senado já assinaram um acordo, nesta semana, para a criação de uma comissão mista para elaborar o projeto. Segundo os proponentes, a legislação será inspirada na Lei de Responsabilidade Fiscal e terá como objetivo dar mais transparência às estatais. Além disso, eles propõem que a legislação exija licitação prévia para a contratação de bens e serviços e cria instrumentos de controle da gestão das estatais, prevendo em contrato as metas e resultados específicos de cada dirigente.
O colegiado terá 30 dias para concluir os trabalhos e Renan e Cunha querem colocar o projeto em votado antes do recesso parlamentar de julho.
Afonso Florence alertou ainda que a medida pode trazer insegurança para o mercado financeiro, que ficará na incerteza da aprovação dos nomes indicados pela Presidência da República. “Somos a favor da transparência e do controle externo, mas existem outros mecanismo para esse acompanhamento sem a necessidade de mexer nas prerrogativas e equilíbrio dos poderes”, enfatizou.
Dificuldade – O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), também criticou a medida, avaliando que ela é vem para “criar dificuldades” ao Executivo, responsável pelas nomeações. “Vejo como mais uma tentativa de criar dificuldades para a Presidência da República do que propriamente para ampliar o controle externo sobre as empresas estatais”, afirmou.
Questionada sobre a proposta, em uma coletiva de imprensa durante cerimônia de lançamento do Plano Agrícola do período 2015-2016, na terça-feira (2), a presidenta Dilma Rousseff reafirmou a necessidade de se respeitar a autonomia entre os poderes.
“Todos os poderes têm de ser respeitados. É preciso ter autonomia do Legislativo, do Judiciário e Executivo. É preciso ter independência de todos os poderes. E a nomeação de estatais, ministérios e autarquias é prerrogativa do Executivo”, afirmou.
A legislação atual prevê sabatina e votação secreta no plenário para indicações de diretores de agências reguladoras e de órgãos como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), além de diplomatas. O Senado também sabatina e dá aval a indicações para tribunais superiores.
Vânia Rodrigues, com Agência PT de Notícias
