Com o voto unificado da Bancada do PT, o plenário da Câmara rejeitou nesta terça-feira (26), com 267 votos, o sistema eleitoral conhecido como “distritão” e que faz parte da proposta de emenda à Constituição (PEC 182/07 e outras) que trata da Reforma Política.
O Líder do PT, deputado Sibá Machado (AC) comemorou a vitória da posição petista. “Esse sistema não responderia às lacunas existentes no modelo atual e desta forma não teve o apoio da Bancada do PT. Estamos convencidos sobre este tema”, disse Sibá. Ainda de acordo com o líder petista, o distritão enfatiza a disputa individual pelas vagas e “essa concorrência exagerada” aumentaria os custos das campanhas, além de reduzir a eleição de representantes de minorias.
No distritão, os eleitos seriam os candidatos mais votados, independentemente de quociente eleitoral ou do voto de legenda. O atual sistema prevê que a eleição de deputados estaduais e federais e vereadores é proporcional. Os candidatos podem ser eleitos apenas com seus votos ou com a soma destes mais a parcela que lhe cabe dos votos recebidos pelo partido.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) também comemorou a derrota do distritão. Fontana defende a mudança do sistema eleitoral brasileiro, “mas uma mudança para melhor”, segundo ele. “Esse sistema (distritão) é o paraíso das campanhas ricas, do poder econômico, que dificultaria o crescimento de quadros políticos que crescem degrau a degrau. O atual sistema, proporcional respeita a pluralidade da sociedade brasileira”, afirmou o deputado gaúcho.
Lista – Mais cedo, em outra votação, o plenário também rejeitou o sistema de lista preordenada nas campanhas eleitorais para deputados e senadores. Por esse sistema, no ano da eleição, cada partido reúne-se em convenção e prepara sua lista de candidatos aos cargos legislativos em disputa. Sibá Machado observou que o PT defende a tese da lista preordenada mas decidiu votar contra por considerar “que se trata de matéria infraconstitucional e, por isso, não há necessidade de se apreciar em PEC”.
Distrital Misto – Outra tentativa de mudança, também derrotada hoje pelo plenário com apoio do PT, trata do sistema eleitoral distrital misto, que é uma mistura do sistema proporcional e do majoritário. Por esse sistema, o eleitor vota duas vezes. Uma para candidatos no distrito e outra para a lista dos partidos (legenda). A metade das vagas vai para os candidatos eleitos por maioria simples. A outra metade é preenchida conforme o quociente eleitoral pelos candidatos da lista. A crítica é que os eleitores não poderiam votar em candidatos de outros distritos.
Gizele Benitz
Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados
