A Comissão Especial da Reforma Política (PEC 182/07 e outras) encerrou os trabalhos nesta segunda-feira (25) sem votar o relatório final. A decisão de transferir a apreciação da proposta elaborada pelo relator no colegiado, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), diretamente para o plenário da Câmara, contou com a anuência de vários líderes partidários, e do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O líder da bancada do PT na Câmara, deputado Sibá Machado (AC), e vários outros parlamentares criticaram a decisão.
Agora a reforma política passa a ser o destaque desta semana da pauta do plenário da Câmara. A proposta de emenda à Constituição (PEC 182/07 e outras) é o único item de votações das sessões deliberativas marcadas para esta terça-feira (26) pela manhã, tarde e noite.
“Nós já prevíamos que isso poderia acontecer, e que a Comissão Especial poderia terminar sem votar o relatório. Nosso receio é de que agora não se fale de reforma política, mas de apenas alguns ajustes. Infelizmente a Câmara está fazendo (a reforma política) de uma forma que estreita as margens mínimas para alcançar um consenso que permita aperfeiçoar a democracia brasileira”, criticou Sibá Machado.
Na mesma linha de pensamento, o 1º vice-presidente da comissão especial, deputado Rubens Otoni (PT-GO) disse que a decisão tomada pelo presidente da Câmara foi um desrespeito ao trabalho do colegiado. “É lamentável que o presidente da Casa tenha tomado essa decisão sem uma ampla consulta, desrespeitando o trabalho feito pela comissão. A expectativa agora é de que possamos ao menos retomar no plenário a discussão dos temas já debatidos e que possamos avançar na votação deste tema”, afirmou.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) também criticou a manobra para votar o texto diretamente no plenário. “É lamentável que uma comissão que passou tantos meses debatendo com especialistas, e tinha um relatório pronto para ser votado, tenha sido fechada pelo presidente da Casa em um canetaço. Em 16 anos de parlamento eu nunca tinha visto isso. Foi uma atitude antidemocrática e autoritária, porque inova para pior a aplicação do regimento da Casa”, acusou.
Na votação em plenário, a bancada do PT vai lutar para aprovar os temas que desejava ver incluídos no relatório final da comissão extinta. Entre eles, o tema do financiamento de campanhas eleitorais. A proposta do PT é permitir, além de recursos públicos, apenas a contribuição de pessoas físicas com limite baixo.
Outro ponto que vai merecer atenção da bancada petista é a votação do sistema eleitoral. O PT é contra a adoção do ‘distritão’. Entre as principais críticas ao modelo está a ênfase na disputa individual pelas vagas (pois apenas os mais votados se elegem, sem auxílio do voto de legenda ou coligações). Segundo os petistas, essa concorrência exagerada vai aumentar os custos das campanhas, prejudicar a renovação de lideranças e reduzir a eleição de representantes de minorias aos parlamentos.
Mulheres – A Bancada do PT também vai tentar aprovar a adoção de cotas para as mulheres nos parlamentos. A proposta é reservar 30% das vagas nos parlamentos para as mulheres a partir da próxima eleição.
Em reunião com os líderes partidários, o presidente da Câmara já definiu a ordem dos temas que serão colocados em votação:
1- Sistema Eleitoral (Distritão, Distrital Misto, Lista Fechada, Distritão Misto)
2- Financiamento de campanha (Público, Privado-restrito pessoas física, Privado-extensivo a pessoa jurídica)
3- Fim ou não da reeleição
4- Tempo de mandato
5- Coincidência ou não de eleição
6- Cota para as mulheres
7- Fim das coligações
8- Cláusula de desempenho
9- Outros temas (voto obrigatório ou facultativo, dia da posse presidente da república e outros)
Héber Carvalho
