O deputado Anselmo de Jesus (PT-RO), vice-presidente da comissão especial que analisa propostas de mudanças no Código Florestal Brasileiro, defendeu hoje a votação da matéria ainda nesse primeiro semestre. Ele se contrapôs ao presidente da Ong SOS Mata Atlântica, Roberto Klabim, que propôs durante audiência pública hoje, na comissão, o adiamento da discussão e votação da proposta para 2011. “Não podemos continuar com uma legislação que faz, por exemplo, com que 95% dos produtores da agricultura familiar trabalhem de forma irregular”, afirmou Anselmo de Jesus.
O petista, que abriu mão de uma proposição de sua autoria sobre o tema para fazer parte da mesa da comissão especial, visitou com o colegiado 18 estados brasileiros. “Após conhecermos a realidade dos estados e suas especificidades e de teremos constatado a significativa desigualdade no âmbito florestal, estou convencido de que é urgente a reformulação da nossa política florestal”, afirmou.
Anselmo de Jesus explicou que, pela realidade verificada pelos deputados da comissão, os agricultores empresariais estão 100% ilegais no cumprimento dos dispositivos da atual legislação. Também podem ser considerados descumpridores do Código Florestal, segundo o deputado, os ribeirinhos, pois eles trabalham nas margens dos rios e córregos, o que é condenado pela legislação. “Outros que estão ilegais são os pantaneiros, uma vez que a lei atual determina a preservação de toda a área que circunda o Pantanal, além de proibir qualquer atividade no seu interior”, acrescentou o vice-presidente da comissão.
Na avaliação do deputado Anselmo de Jesus, adiar a apreciação do Código Florestal, por ser um ano eleitoral, é continuar penalizando os agricultores, especialmente os pequenos produtores. “Com as exigências atuais, os grandes produtores acabam comprando as pequenas propriedades para que elas sejam incorporadas às suas propriedades como área de recomposição da reserva legal”, alertou.
Polêmica – A principal polêmica entre ambientalistas e ruralistas, em relação aos 11 projetos que tratam da mudanças no Código Florestal, é a flexibilização do percentual obrigatório de reserva legal, que proíbe o produtor rural de desmatar boa parte de sua propriedade. Dependendo da região, como na Amazônia, por exemplo, a reserva legal pode representar até 80% das terras. “Mas, na realidade, considerando a situação atual, 86% da Amazônia – floresta, cerrados e campos gerais – já é reserva legal então, a região tem crédito”, observou o petista. Para as demais regiões do país a reserva legal é de 20% de todos os biomas.
Para Anselmo de Jesus, o importante nesse momento, é a comissão discutir como avançar na legislação definindo, por exemplo, o pagamento dos serviços ambientais – quem paga e quem recebe. “Vamos manter o que está consolidado e avançar”, acrescentou.
O presidente da Associação Brasileira de Produtores de Florestas Plantadas, Fernando Henrique da Fonseca, também participou da audiência pública na comissão e defendeu que as áreas de florestas plantadas em topos de morros sejam reconhecidas pela legislação ambiental. Também defendeu a inclusão das áreas de preservação permanente na contabilidade das áreas de reservas legais.
Vânia Rodrigues
