Foto: facebook.com/PedroUczai
Integrante da comissão especial que debate a PEC que altera a forma de escolha dos novos ministros do STF, o deputado Pedro Uczai (PT-SC) participou do programa “Debate Brasil”, RedeTV! na terça-feira (12) e rejeitou a mudança. Segundo ele, o princípio da separação entre os três poderes da República deve ser respeitado integralmente.
Caso a PEC seja aprovada no Congresso, o parlamentar acredita que estará se cometendo um grande erro e abrindo perigoso precedente para a interferência do Legislativo em questões que não lhe dizem respeito. Uczai reforça que atualmente o papel dos congressistas é sabatinar o indicado no Senado, o que deve ser feito com cautela e seriedade para que o processo não seja apenas figurativo.
“Constitucionalmente cabe ao Presidente da República, independentemente do partido que está lá, indicar os ministros, pela harmonia e independência dos poderes. Se nesta conjuntura quer se negar a possibilidade da indicação, significa negar a própria soberania popular que indicou para este período da história este presidente, que poderia em outro momento ser outro presidente”, explicou.
Ao ser provocado pelo apresentador Eric Klein sobre uma suposta relação de conveniência entre o presidente e seu indicado, o deputado pediu que fosse apontado um único caso semelhante em 12 anos de governos petistas.
“Qual a experiência concreta, em 12 anos de indicação pelo presidente Lula e a presidenta Dilma, que poderíamos colocar como emblemática por ter sido parcial em favor de quem foi indicado?”, desafiou.
Assessoria Parlamentar
