Foto: Salu Parente
O deputado Merlong Solano (PT-PI) apresentou, na quinta-feira (7), projeto de lei (PL 1.439/15) com o objetivo de ampliar o financiamento da educação em tempo integral. Segundo ele, a medida já vem sendo praticada pelo atual Governo do Piauí com resultados positivos.
A proposta altera a Lei nº 11.494, de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb.
Além disso, acrescenta Parágrafo Único ao artigo 11, da referida lei, com o seguinte texto: A apropriação dos recursos em função das matrículas na modalidade de educação em tempo integral será incrementada anualmente, de modo a atingir pelo menos 50% (cinquenta) dos recursos do Fundeb até o final da vigência do Plano Nacional de Educação 2014-2023.
“A ideia é ampliar o financiamento das escolas de tempo integral”, explica o deputado Merlong Solano. Com a sugestão de mudança no modelo de financiamento, ampliando o fator específico de multiplicação per capta do Fundeb de 1,30 para 1,50 (sugestão de alteração no texto do § 2o do art. 10 da Lei nº 11.494/07), as escolas terão aumento do seu financiamento por aluno matriculado.
De acordo com o parlamentar, a educação integral tem se revelado um enorme sucesso no que diz respeito à melhoria do aprendizado.
“No entanto, esse modelo ainda não tem todo o rendimento que poderia ter em termos de melhoria da qualidade de ensino por precariedade das condições materiais, dos equipamentos, da infraestrutura e dos recursos pedagógicos.”
“O projeto está de acordo com o espírito do Plano Nacional de Educação, que coloca a escola de ensino integral como uma das suas grandes metas”, finalizou o deputado.
Assessoria Parlamentar
