O projeto de lei (PL 1481/07), do Senado, que torna obrigatória a universalização do acesso a redes digitais de informação em escolas de todo o país até 2013, é um dos itens da pauta de votação do plenário da Câmara da próxima semana. A proposta, do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), obriga as escolas públicas a fornecerem o acesso à internet com conexão de banda larga e tem apoio da bancada do PT na Câmara.
Também consta da pauta o PL 219/03, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que regulamenta o acesso a informações detidas pela administração pública. O projeto, aprovado por comissão especial presidida pelo deputado José Genoino (PT-SP), tramita em regime de urgência. O PL 5228/09, do Executivo, tramita em conjunto.
MPs – Entre as medidas provisórias com prazo de tramitação vencido e que trancam a pauta do plenário está a MP 475/09, que reajusta os benefícios da Previdência Social dos aposentados que ganham acima de um salário mínimo. O relator da MP é o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), líder do governo na Câmara. O índice de aumento continua em negociação entre governo, partidos, e centrais sindicais.
Solene – A Câmara realiza duas sessões solenes na próxima semana. Na segunda-feira (12), às 10h, haverá homenagem ao empresário Sílvio Santos, criador e proprietário do Sistema Brasileiro de Televisão (SBT).
Na terça-feira (13), às 11h, haverá sessão solene em homenagem ao centenário de nascimento do médium Chico Xavier.
Gizele Benitz
