A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, vai debater em audiência pública marcada para esta terça-feira (13) as diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos.
O requerimento é da deputada Cida Diogo (PT-RJ), que é também relatora do PL 2473/2003, que trata do assunto. Cida Diogo explicou que o substitutivo por ela apresentado visa preencher uma lacuna do marco legal brasileiro, reconhecendo a legitimidade e força do sistema de revisão ética já instituído no país, o Sistema CEP/CONEP. Para ela uma futura lei sobre o tema deve ser a de fortalecer a cultura de direitos humanos e de proteção aos participantes de pesquisa.
Foram convidados para o debate o secretário de Ciência, Tenologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Reinaldo Guimarães; a vice-presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, Helena Bonciani Nader; o Bioeticista e professor doutor da Universidade Federal de Minas Gerais, Dirceu Bartolomeu Greco; a Coordenadora da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa, Gysélle Saddi Tannous; o professor doutor da Universidade de São Paulo, e vice-coordenador da Comissão Nacional de Ética em pesquisa, Dalton Luiz de Paula Ramos; e o
diretor-presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Dirceu Raposo de Mello.
A audiência está marcada para as 14h30, no plenário 13 da Câmara.
