Câmara aprova projeto para padronizar informações sobre crimes

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Foto: Gabriela Korossy
 
O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (29) o projeto de lei (PL 8122/14), que  determina que os estados e o Distrito Federal encaminhem taxas de elucidação de crimes ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp). 
 
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) elogiou a aprovação da proposta e afirmou que “a matéria é positiva porque padroniza informações”.
 
Animais – O plenário também aprovou o projeto de lei (PL 2833/11), que criminaliza condutas contra a vida, a saúde ou a integridade de cães e gatos. Pela proposta, haverá penalidades pelos crimes tipificados no texto, como matar cão ou gato, promover luta entre cães ou expor a perigo de vida esses animais. 
 
Pichação – Foi aprovado ainda o PL  985/15, que trata de penas sobre o crime de pichação ou degradação de coisas, monumentos e patrimônio público ou privado.
 
As três propostas seguem para análise do Senado Federal.
 
Gizele Benitz

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