Foto: Gabriela Korossy
O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (29) o projeto de lei (PL 8122/14), que determina que os estados e o Distrito Federal encaminhem taxas de elucidação de crimes ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp).
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) elogiou a aprovação da proposta e afirmou que “a matéria é positiva porque padroniza informações”.
Animais – O plenário também aprovou o projeto de lei (PL 2833/11), que criminaliza condutas contra a vida, a saúde ou a integridade de cães e gatos. Pela proposta, haverá penalidades pelos crimes tipificados no texto, como matar cão ou gato, promover luta entre cães ou expor a perigo de vida esses animais.
Pichação – Foi aprovado ainda o PL 985/15, que trata de penas sobre o crime de pichação ou degradação de coisas, monumentos e patrimônio público ou privado.
As três propostas seguem para análise do Senado Federal.
Gizele Benitz
