Foto: Gustavo Bezerra
O deputado Décio Lima (PT-SC) defendeu em pronunciamento no plenário a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 443/09), que vincula o salário das carreiras da Advocacia-Geral da União ( AGU) e das Procuradorias dos estados e do Distrito Federal ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
“A exemplo do que a Câmara fez, aprovando o conteúdo da PEC que deu isonomia à Defensoria Pública, agora, mais do que nunca, as carreiras vinculadas à segurança pública, assim como a Advocacia-Geral da União e os Procuradores de Estado, devem também ter a isonomia agraciada, sobretudo, como carreiras fundamentais e estratégicas para o Estado brasileiro”, disse o parlamentar petista.
A regra, explicou Décio Lima, “ apenas diminui a defasagem com relação aos membros de outras carreiras jurídicas”. A PEC 443/09 já está pronta para ser discutida e votada no plenário da Câmara.
Gizele Benitz
