O deputado Walter Pinheiro (PT-BA) afirmou nesta quinta-feira que já na época da Lei Geral de Telecomunicação, há mais de dez anos, havia a preocupação de que a universalização do serviço do setor não se restringisse apenas ao serviço de voz.
Segundo ele, se houvesse hoje um estrutura de redes compatíveis com a necessidade de tráfego com alta velocidade haveria condições de se fazer uma integração ampla dos serviços de comunicação.
Pinheiro afirmou que, já no debate da LGT ele defendeu um plano nacional de banda larga. “Naquela época já se discutia a questão da Eletronet (rede de banda larga de 16.000 quilômetros que cobre as principais capitais do país entre as regiões Sul e Nordeste) e resolver o problema de compartilhamento”, disse.
Ele afirmou ainda que o Brasil tem o mesmo padrão tecnológico de qualquer país do mundo, mas com uma diferença: o investimento na infraestrutura. “A diferença é a infraestrutura que permite que esse padrão chegue aos usuários. E nisso o padrão econômico do usuário é determinante e pode ser excludente. Temos 180 milhões de telefones celulares, dos quais 85% pré-pagos, custando os olhos da cara. Isso é inclusão? É claro. O pedreiro, o motorista, o carpinteiro agora têm celular, mas a que custo?” questionou. Ele destacou que, com o acesso caro, o resultado é uma comunicação limitada.
Pinheiro afirmou ainda que a implantação da banda larga é viável, mas disse não ser favorável à possibilidade de reativação da estatal Telebrás. “Não sou partidário da adoção da Telebrás como solução para isso (banda larga). A criação da Telebrás com a estrutura que ela tem hoje não vai resolver o problema. A banda larga tem de ser acompanhada de um processo rigoroso de compartilhamento de infraestrutura, de cobrança das empresas para que cumpram o plano de metas e de um maior nível de investimento das empresas”, defendeu.
Ele disse ainda que o preço do computador pode ser mais barato hoje, mas ainda é necessário que o usuário ou tenha um padrão econômico para ter a Internet ou more em um local que possa ter acesso a serviços de infraestrutura. “Esse é o processo de exclusão que vivemos”.
Segundo ele, o debate sobre o Plano Nacional de Banda Larga é importante e a Comissão de Ciência e Tecnologia pode criar uma subcomissão para discutir o tema e associá-lo à necessidade de mudanças importantes na Lei Geral de Telecomunicações.
“Também podemos dar ao governo instrumentos legais para que o Executivo possa agir nesse momento. Esse é um debate para permitir às pessoas se informarem, se comunicarem e terem acesso aos bens e serviços”, defendeu.
Gabriela Mascarenhas
