Um enorme retrocesso para os direitos dos trabalhadores brasileiros. Essa é a avaliação da Bancada do PT sobre o que representa a aprovação, nesta quarta-feira (22), pelo plenário da Câmara, de emenda ao PL 4330/04 que possibilita, entre outros pontos, a terceirização da atividade-fim das empresas. O texto-base foi aprovado no início deste mês, com voto contrário dos parlamentares petistas. Com a apreciação dos destaques a votação da proposta foi concluída e segue para análise do Senado.
O líder do PT, deputado Sibá Machado (AC), lamentou a aprovação da matéria e classificou como “um verdadeiro desastre” para os trabalhadores. “Com essa emenda haverá instabilidade e insegurança para os trabalhadores porque as empresas vão se vangloriar dessa possibilidade de terceirizar a atividade-fim e isso, coloca os trabalhadores numa situação de perda de direitos”, explicou.
Sibá Machado lembrou que a aprovação da possibilidade de estender a terceirização para a atividade-fim poderá provocar um “desmonte” da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). “Hoje existem 33 milhões de trabalhadores no País que vivem sob o chamado regime profissional organizado e respeitado pela CLT. Com esse projeto poderá haver um desmonte desta legislação e isso trará altos prejuízos ao trabalhador”, criticou o líder petista.
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), também lamentou a aprovação da emenda. Ele lembrou que o governo fez um esforço para buscar um equilíbrio, de modo que a proposta não favorecesse só empresários ou trabalhadores. “No debate entre capital e trabalho não pode pender apenas para um lado. A emenda aprovada não preserva minimamente a questão dos trabalhadores. Retira direitos, quebra normas estabelecidas pela CLT. Amplia a terceirização sem prever normas que evitem a precarização. Então, poderá haver grande tensionamento, porque essa questão não diz respeito apenas à Central Única dos Trabalhadores (CUT) e, sim, ao conjunto dos trabalhadores do país”, apontou Guimarães.
Mudanças – A expectativa dos dois líderes é a de que o projeto possa ser alterado no Senado para evitar danos aos trabalhadores. Sibá Machado afirmou que “o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) já deixou claro que não há pressa de tratar esta matéria, então poderemos alterar para evitar perdas para o trabalhador”.
José Guimarães também avalia que é possível corrigir o “erro” no senado. “A terceirização do jeito que ficou é prejudicial aos trabalhadores e significa uma grande derrota para a classe trabalhadora. Mas não está tudo perdido porque o projeto ainda vai para o Senado, pode voltar para a Câmara e, também, há a possibilidade de veto”, disse.
Outros itens – Outra perda para os trabalhadores, avaliam os líderes, foi a aprovação hoje de emenda de autoria do deputado tucano Carlos Sampaio (PSDB-SP) que estende a terceirização para a administração pública direta e indireta. Com isso, os tucanos derrubaram um destaque aprovado na semana passada, também de autoria deles, que retirava a possibilidade de terceirização na administração pública.
A emenda aprovada hoje ainda diminui de 24 para 12 meses a quarentena que o ex-empregado de uma empresa deve cumprir para que possa oferecer serviços à mesma empresa no âmbito de uma contratada de terceirização.
Em relação à sindicalização, fica mantido o trecho do texto-base que prevê a filiação dos terceirizados ao mesmo sindicato da contratante apenas se ambas as empresas pertencerem à mesma categoria econômica. Entretanto, a emenda retira a necessidade de se observar os respectivos acordos e convenções coletivas de trabalho.
Gizele Benitz
Foto: André Coelho/O Globo
Ouça o Deputado e Líder do Governo na Câmara José Guimarães
