O deputado Jorge Bittar (PT-RJ) defendeu nesta quinta-feira (8) a necessidade de atualização do marco regulatório das telecomunicações para dar conta da realidade do setor, cuja demanda superou as expectativas iniciais previstas na aprovação da Lei Geral de Telecomunicações, em 1997.
Essa demanda crescente, disse, deve ser levada em conta na elaboração do Plano Nacional de Banda Larga, o PNBL, uma das prioridades do final do mandato de Lula.
A Comissão de Ciência e Tecnologia debateu nesta quinta-feira o impacto econômico e a viabilidade da implementação do Plano Nacional de Banda Larga. Segundo Bittar, ao se discutir o plano verifica-se uma uma série de insuficiências. “Fala-se na necessidade de mexer em aspectos regulatórios. A pergunta que eu faço é se devemos agir pontualmente nos aspectos regulatórios ou se não seria o caso de fazer simultaneamente ao Plano Nacional de Banda Larga uma profunda revisão da LGT. Isso para que tenhamos um marco atualizado consistente e em sintonia com um plano que possa ser usado e possa atingir os objetivos da universalização do acesso à banda larga com qualidade a todo o território brasileiro”, defendeu.
O deputado alertou ainda que o fato que marcou a tentativa de universalização da LGT foi a questão dos preços dos serviços de telecomunicações, mas os resultados mostraram que boa parte da população continuou excluída por uma série de falhas do mercado. Ele citou, por exemplo, que a telefonia de voz ainda mais difundida entre a classe popular é o celular pré-pago, justamente o que tem o maior custo de ligação “A ideia da universalização plena deve ter preços compatíveis com os níveis de renda da população brasileira”, disse.
Estado e empresa – Segundo Bittar, há um conjunto de ações que devem ser pensadas e estar presentes na definição do Plano Nacional de Banda Larga, afim de corrigir graves distorções. “Estado e mercado podem e devem coexistir. O Estado deve prover uma série de ações que visam corrigir as falhas de mercado, sejam elas ações regulatórias, de oferta de serviços quando o setor privado se revelar incapaz de ofertar esse serviço, seja de incentivos fiscais”, disse.
“Salta aos olhos que é absolutamente inviável para o mercado oferecer banda larga a boa parte da nossa da população, dado o nível de renda e as dimensões territoriais do nosso país. A presença do poder público é absolutamente fundamental para dialogar com o setor privado. Isso pode ser feito apenas da forma de subsídios ao setor privado? E como estabelecer esses subsídios, evitando o estabelecimento de monopólios?”, questionou.
Na audiência pública, Bittar defendeu ainda uma revisão do papel das redes sem fio e das redes fixas de telefonia. “Aqui já se deixou claro que, quando se fala de banda larga, não se deve limitar a ideia a 1 ou 2 megabits por segundo, pois a demanda de velocidade e capacidade de tráfego das redes cresce exponencialmente. Não há como se pensar um plano de banda larga que não preveja um horizonte de dez anos, quinze anos. Significa trabalhar a perspectiva de tráfego intenso de dados em alta velocidade”, disse.
Em sua avaliação, no futuro as redes sem fio, mesmo sendo um investimento mais barato, serão incapazes de prover o serviço. Ele defendeu que as redes sem fio sejam pensadas como um complemento das redes fixas. “Temos de pensar na expansão da rede de fibras óticas ou da DSL. A tendência efetiva é que as pessoas nas suas casas e as empresas tenham capacidade de acesso a um serviço da banda larga com alta velocidade e grande capacidade de tráfego. Redes sem fio sempre serão importantes e serão um aliado, mas jamais prescindirão da necessidade de redes fixas de alta velocidade. Esse é um elemento que tem de ser pensado, planejado e ter metas estabelecidas”, afirmou.
Gabriela Mascarenhas
