O plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (8) dois projetos de decreto legislativo (PDC) que ratificam acordos internacionais. O PDC 1970/09 aprova o texto do acordo de co-produção cinematográfica entre o Brasil e a Italia. O objetivo é estimular a produção nacional. O PDC 736/08 aprova o texto do Tratado entre o Brasil e o Panamá sobre trasferência de pessoas condenadas ou sujeitas a regimes especiais.
Os projetos seguem para análise do Senado Federal.
Gizele Benitz
