O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (15) emendas do Senado à medida provisória (MP 660/14), que trata de regras para a sistematização das tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aos servidores civis e militares dos ex-territórios de Roraima, Rondônia e Amapá. A medida segue para sanção presidencial.
Ministério Público – O plenário aprovou também nesta quarta-feira (15) o nome do advogado Gustavo do Vale Rocha para a vaga que cabe à Câmara indicar no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que tem a atribuição de fiscalizar os membros do Ministério Público. A indicação será analisada ainda pelo Senado.
Promulgação – O Congresso Nacional realiza sessão solene nesta quinta-feira (16), às 11horas, para a promulgação da Emenda Constitucional nº 87, que trata da partilha do ICMS sobre comércio eletrônico. A sessão acontece no plenário do Senado.
Gizele Benitz
