Foto: Gustavo Bezerra
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) aprovou por unanimidade requerimento do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) que pede a criação de uma subcomissão para acompanhar a Operação Zelotes da Polícia Federal (PF). A proposição foi apreciada nesta quarta-feira (8).
Segundo a PF, a Operação Zelotes já identificou um prejuízo aos cofres públicos de R$ 6 bilhões, valor três vezes superior ao da Operação Lava-Jato. No entanto, de acordo com as investigações, o esquema de sonegação fiscal pode ter movimentado R$ 19 bilhões, somando todos os processos que ainda estão em investigação.
Autor do requerimento, o deputado Paulo Pimenta entende que, assim como o episódio do SwissLeaks HSBC, a Zelotes é uma oportunidade para o parlamento oferecer à sociedade brasileira respostas para o aperfeiçoamento jurídico da administração de recursos fiscais. Para o parlamentar, que classificou a atuação do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) como uma “máfia de venda de decisões”, a própria existência do órgão deve ser revista.
“Esse escândalo bilionário derruba um conjunto de certeza e convicções que, até então, a sociedade tinha sobre a isenção da análise de algo tão importante que é o sistema de cobrança de impostos. É deplorável que membros do Carf tenham transformado o trabalho responsável de fiscalização da Receita Federal, de auditores, em um esquema de venda de pareceres, fato que coloca em dúvida a própria existência desse conselho, a maneira de sua composição e o sistema de escolha de seus integrantes”, aponta Pimenta.
O deputado petista considera ainda que essas operações escancararam a hipocrisia de setores privilegiados e de grandes grupos econômicos que há décadas atuam como agentes ativos de esquemas de corrupção no País. “São confrarias que sempre contaram com a cobertura de um sistema de proteção para que essas denúncias nunca fossem reveladas. Somente nos últimos anos, com a autonomia da Polícia Federal, Ministério Público Federal, demais autoridades investigativas e o protagonismo das redes sociais, é que esses esquemas bilionários de corrupção vieram ao conhecimento da sociedade brasileira”, lembra Pimenta.
Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, o deputado Vicente Cândido (PT-SP) informou que aguarda a indicação dos nomes para composição da subcomissão. O parlamentar adiantou que pretende fazer a instalação do colegiado já na próxima semana.
A Operação Zelotes foi deflagrada no dia 26 de março, por diversos órgãos federais para apurar um esquema de pagamento de propina por parte de grandes empresas a membros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Com isso, as empresas se livrariam das dívidas tributárias com o fisco.
Mediante o pagamento da propina, integrantes do Carf produziam pareceres favoráveis às empresas ou se utilizavam recursos administrativos para impedir a cobrança dos débitos fiscais, por meio de pedido de vista processual.
A Polícia Federal e o Ministério Público Federal apuram fatos que podem configurar crimes de tráfico de influência, corrupção, advocacia administrativa, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
Assessoria Parlamentar
