O deputado João Paulo Cunha (PT-SP), relator da comissão especial sobre a Execução Administrativa da Dívida Ativa da União, apresentou hoje ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP) uma questão de ordem sobre os trabalhos do colegiado.
João Paulo Cunha solicitou que o projeto de lei complementar (PLP 469/09), do Executivo, que reforma o Código Tributário Nacional para aperfeiçoar o combate à sonegação fiscal seja encaminhado à comissão especial para ser analisado em conjunto com as outras propostas que já estão na comissão e que tratam da cobrança da dívida ativa da União. São eles: PLs 5080/09, 5081/09, 5082/09, do Executivo, e 2412/07.
De acordo com o parlamentar petista a comissão poderá analisar as propostas de forma conjunta e apresentar relatórios diferenciados para a lei complementar, que pela legislação é maior do que a lei ordinária, e para os projetos de lei. Segundo João Paulo Cunha os quatro projetos de lei em análise são dependentes de um projeto de lei complementar. “Ou seja, enquanto a lei complementar não for mudada, os projetos de lei não podem prosperar. Então, é preciso encaminhar o projeto de lei complementar para a comissão especial, mesmo sendo ritos diferentes, ou então suspender o trabalho da comissão até apreciar a lei complementar”, explicou João Paulo Cunha. O presidente da Câmara ainda não respondeu à questão de ordem.
A comissão especial tem por objetivo elaborar uma nova legislação para tratar da cobrança da dívida ativa da União dos estados e municípios. “Ou seja, o crédito que o estado tem e não consegue receber. Como buscar novos mecanismos para fazer com que o estado receba aquilo que lhe é devido”, disse João Paulo Cunha.
Também integram o colegiado os deputados petistas: André Vargas (PT-PR), Eudes Xavier (PT-CE), Pedro Eugênio (PT-PE) e Reginaldo Lopes (PT-MG).
Gizele Benitz
