A Bancada do PT na Câmara é contrária ao projeto de lei (PL 4330/04), do empresário e ex-deputado Sandro Mabel, que precariza as relações de trabalho ao flexibilizar as regras e permitir a terceirização indiscriminada. “A proposta, na verdade, é uma degola na Consolidação das Leis Trabalhista (CLT). O projeto acaba com tudo que foi construído nos últimos 70 anos para dar garantias ao trabalhador. Então, não podemos chamar de flexibilização, porque se trata de uma aniquilação de toda a base jurídica do trabalhador brasileiro”, criticou o líder do PT, deputado Sibá Machado (AC).
Na avaliação do deputado Vicentinho (PT-SP), o PL 4330/04, que está na pauta da Câmara desta terça-feira é um “retrocesso” para os trabalhadores. “É uma das maiores ameaças aos direitos de todos os trabalhadores, pois dilapida as relações de trabalho”, reforçou Vicentinho, lembrando que pela proposta só há benefício para as empresas. “É zero de vantagem para os trabalhadores”, alertou.
O líder Sibá Machado disse que não esperava que o presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pautasse uma matéria desta natureza para essa semana. “É preciso um tempo maior para a construção de um meio termo que atenda o empresariado nacional que defende a flexibilização, mas com avanços em tecnologia e sem prejuízo e retrocesso para os trabalhadores”, defendeu. Sibá acrescentou que aprovar o texto da forma como ele está não é uma flexibilização. “É, na verdade, um desmonte, um golpe mortal nos direitos trabalhistas”.
O deputado Vicentinho reforçou que o projeto do empresário Sandro Mabel tem como único objetivo “aumentar a exploração da mão de obra e os lucros das empresas”. A proposta, continuou Vicentinho, foi engendrada para liberalizar ainda mais as relações de trabalho. É um acinte, pois o projeto permite também que a prática seja expandida para todas as atividades de uma companhia, e não apenas para as atividades meio”.
Tanto o líder Sibá Machado, como o deputado Vicentinho, fizeram questão de lembrar que o PL 4330 foi rechaçado pela maioria dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho, pela Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho, pelo Ministério Público do Trabalho, por advogados trabalhistas e pelas centrais sindicais. E citam os números para dimensionar o tamanho do estrago que a aprovação do projeto pode fazer. Estima-se que há no Brasil, atualmente, cerca de 12 milhões de pessoas em regime de trabalho terceirizado. Com a aprovação do projeto esse número subiria para 33 milhões.
“Haverá demissões em massa de empregados regularmente contratados para substituí-los por trabalhadores terceirizados, com salários mais baixos”, frisou Vicentinho, informando que segundo dados do Dieese os terceirizados recebem salário, em média, 27,1% menor do que os regularmente contratados. “Também recebem menos proteção social e são as maiores vítimas de acidentes e mortes no local de trabalho”, completou.
Alternativa – Vicentinho reconheceu que o objetivo inicial da proposta até poderia ser o de equacionar algumas dificuldades secundárias das empresas, como para contemplar funcionários de portaria e limpeza. “Agora, de forma inconcebível, quer-se uma terceirização ampla puramente em nome do lucro” criticou. Ele explicou que para suprir essa lacuna da legislação apresentou o projeto de lei PL 1621/07, que propõe a regulamentação da terceirização desde que haja igualdade de direitos entre terceirizados e efetivos; assegura a participação dos sindicatos em negociações prévias; proíbe a terceirização desmedida, estabelece a responsabilidade solidária, enfim, assegura a dignidade no trabalho.
Vânia Rodrigues
