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A Central Única dos Trabalhadores (CUT) realiza nesta terça-feira (7), o Dia Nacional de Luta em Defesa dos Direitos da Classe Trabalhadora. As manifestações acontecem em todo o Brasil contra o projeto de lei (PL 4330/ 04) que flexibiliza a terceirização e promove a precarização indiscriminada das relações de trabalho. “Esse projeto, na prática, legaliza o desmanche da Consolidação das Leis Trabalhistas, tira dos trabalhadores direitos duramente conquistados e dá aos patrões segurança jurídica para contratar do jeito que quiser”, alerta o presidente da CUT, Vagner Freitas.
Em Brasília, concentração de sindicalistas da cidade, de São Paulo e de Goiás, começa a partir das 8h no acampamento que será montado no canteiro central da Esplanada dos Ministérios, próximo à Catedral. A partir das 14h os trabalhadores vão ocupar o Congresso Nacional para tentar impedir a apreciação do projeto da terceirização e para protestar contra outros projetos, como o da reforma política, em discussão na Casa e que não acaba com o financiamento empresarial das campanhas eleitorais.
Os atos que acontecerão em todo o Brasil serão também em defesa da saúde pública, (nesta terça-feira é também o Dia Mundial da Saúde), da democracia, dos direitos dos trabalhares, da Petrobras e das reforma política, agrária e da comunicação e combate à corrupção.
Dossiê – Atualmente, 12,7 milhões de trabalhadores (26,8%) do mercado de trabalho são terceirizados. E os empresários querem ampliar ainda mais esse contingente de subempregados. O dossiê “Terceirização e Desenvolvimento: uma conta que não fecha”, produzido pela CUT em parceira com o Dieese, mostra que os terceirizados ganham menos, trabalham mais e correm mais risco de sofrerem acidentes, inclusive fatais.
Em dezembro de 2013, os trabalhadores terceirizados recebiam 24,7% a menos do que os que tinham contratos diretos com as empresas, tinham uma jornada semanal de 3 horas a mais e eram as maiores vítimas de acidentes de trabalho.
PL 1621/07 – A CUT defende o PL 1621/07, de autoria do deputado Vicentinho (PT-SP), que propõe a regulamentação da terceirização desde que haja igualdade de direitos entre terceirizados e efetivos (saúde, ambiente de trabalho, plano de saúde, tíquete refeição etc), a proibição da terceirização na atividade-fim e a responsabilização da empresa tomadora de serviços, quando a terceirizada deixar de cumprir suas obrigações, como depositar o FGTS e pagar homologações.
PT na Câmara com site da CUT
