Câmara dos Deputados terá escritório da AGU

barradas-14-10-D2O procurador da Câmara, deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), assinou na terça-feira termo de cooperação entre a Câmara dos Deputados e a Advocacia Geral da União (AGU).

Pelo convênio, será instalado um escritório avançado da AGU na Câmara, que terá como um de seus objetivos estabelecer mecanismos de integração e intercâmbio de informações, para aprimorar a representação judicial do órgão, além de prevenir e solucionar conflitos.

O termo foi assinado pelo advogado-geral da União, ministro Luiz Inácio Lucena Adams, e o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP). O ministro lembrou que a AGU não defende somente o Poder Executivo, mas também o Legislativo e que a Constituição Federal prevê que os parlamentares devem ser atendidos pela AGU, o que não estava ocorrendo.

 

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