AComissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara aprovou por unanimidade, nesta terça-feira, a PEC 339/09, do deputado Vicentinho (PT-SP), que assegura o direito ao adicional noturno aos policiais militares, bombeiros militares e aos integrantes dos órgãos de segurança pública. Segundo Vicentinho, essas são categorias que trabalham à noite, quando o trabalho é mais perigoso e insalubre. “São necessárias as alterações aqui propostas em dispositivos da Constituição, pacificando as discussões e possibilitando que todo o profissional da segurança pública receba a justa remuneração pelo seu sacrifício em labutar nos horários mais difíceis para a atividade policial. Pois à noite é justamente quando a sociedade mais necessita da atenção redobrada dos policiais”, defendeu.
Para a deputado, a PEC faz justiça a essas categorias “e leva em conta o sentido de justiça e de defesa dos direitos dos trabalhadores”, afirmou.
A proposta segue agora para análise em comissão especial. Na avaliação de Vicentinho, a tendência é de que a aprovação seja rápida, uma vez que não houve resistência à matéria na CCJ.
Gabriela Mascarenhas
