O deputado Odorico Monteiro (PT-CE) apresentará requerimento de indicação aos ministérios envolvidos nas obras de transposição do Rio São Francisco com o objetivo de desencadear o mais rapidamente possível a discussão acerca de um processo de gestão tripartite – que envolva União, estados e municípios – no funcionamento de todo o complexo de canalização, distribuição e uso das águas do sistema.
“Minha sugestão é para o governo planejar e, imediatamente, articular uma ferramenta tripartite envolvendo Agência Nacional de Águas (ANA), os ministérios, as representações dos estados e os municípios, de forma que, paralelamente à conclusão da obra, já seja possível organizar essa gestão”, explicou Odorico, que é titular da comissão externa da Câmara que acompanha o projeto de transposição.
O deputado defendeu a importância de o governo federal agilizar o desenho desse processo de gerenciamento durante audiência pública promovida pela comissão externa nesta terça-feira (17). “É necessário articular essa gestão pensando no abastecimento humano, no uso da água para irrigação e também para a indústria”, completou.
Para reforçar seu argumento, Odorico deu o exemplo do estado do Ceará, onde a transposição do Rio São Francisco se somará a outra obra de magnitude – a do “Cinturão das Águas”, que se constitui num grande sistema de interligação de canais em âmbito estadual. “Não vamos apenas receber as águas do São Francisco. Essa água será integrada às bacias estaduais, potencializando o que já existe no momento. Será um complemento para garantir a segurança hídrica do estado como um todo. Estamos caminhando nessa perspectiva”, detalhou.
Marcelo Medeiros – da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambientes Urbanos do Ministério do Meio Ambiente, que falou sobre o plano de recuperação da Bacia do São Francisco – ressaltou durante a audiência que o Ceará é atualmente uma referência para a gestão das águas. “Não apenas tem o Cinturão das Águas, mas tem mecanismos formais e legais para fazer a locação da água e dos usuários, o que é muito interessante. Os outros estados do Nordeste estão fazendo parecido”, elogiou.
O presidente da ANA, Vicente Andreu Guillo, ao falar do gerenciamento, explicou que a transposição, além de ser complexa do ponto de vista da engenharia, guarda, de fato, elevada complexidade de gestão. “Ela necessita, para o seu pleno funcionamento, de uma articulação com os estados receptores, de tal maneira que eles também construam suas obras de infraestrutura para receber essa quantidade de água e constituam o seu gerenciamento”, afirmou.
Em função dessa especificidade, ele reforçou a importância da articulação entre todos os entes federados envolvidos. “O processo de gestão fica ainda mais complexo na medida em que não há uma experiência brasileira de operadora de um sistema com essa complexidade, [que exige] todos os arranjos necessários para dar a sustentabilidade econômico-financeira para o funcionamento adequado dessa água”, completou Guillo.
O deputado Valmir Assunção (PT-BA) também participou da reunião.
Tarciano Ricarto
