Foto: Gustavo Bezerra
Uma comissão especial instalada nesta terça-feira (17) na Câmara está incumbida de discutir o Pacto Federativo e percorrer todo o Brasil para fazer audiências públicas, ouvir sugestões e construir uma proposta que vise não apenas a melhorar a distribuição das receitas entre os entes federados, mas a dar solução às dificuldades atualmente existentes acerca das atribuições de obrigações, sobretudo dos municípios, sem as respectivas receitas correspondentes.
O anúncio da criação da comissão especial foi feita pela o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), durante abertura da Comissão Geral que discutiu o mesmo tema na manhã desta terça no plenário. O presidente aproveitou a ocasião para divulgar que a
Casa iniciará nesta semana o projeto Câmara Itinerante com uma viagem de parlamentares ao Paraná. Durante as visitas, que serão semanais para cada um dos estados, haverá debate não só sobre o pacto federativo, mas, segundo Cunha, também sobre a reforma política.
O deputado Caetano (PT-BA), que discursou durante a Comissão Geral, elogiou a iniciativa de criação da comissão especial e do projeto itinerante e avaliou que o pacto federativo é uma agenda que unifica todas as lideranças na Câmara. Falou também da situação dos municípios e da necessidade de rever a relação entre os entes federados, com vista a consolidar e articular o pacto federativo.
“Com os convênios com o governo federal e com a baixa arrecadação dos municípios, a maioria dos prefeitos tem tido problemas na prestação de contas junto ao Tribunal de Contas, porque a sua despesa com pessoal ultrapassa 54% da sua receita, e isso tem criado dificuldades”, explicou o petista, que já foi vereador, deputado estadual, prefeito, presidente da União dos Municípios da Bahia e militante do Movimento Municipalista Brasileiro.
O deputado listou ainda outros três pontos que considera imprescindíveis na discussão acerca da repactuação federativa: a Lei de Licitações, a relação dos municípios com a Previdência e finalmente a Reforma Tributária. “Uma frase que todo prefeito, todo vereador e todo municipalista diz é que as pessoas moram e vivem no município. Precisamos consolidar e articular o pacto federativo, temos que discutir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que hoje já não mais atende os municípios brasileiros”, afirmou Caetano, que será o terceiro vice-presidente da comissão especial.
O presidente da comissão especial que discutirá todos esses temas será o deputado Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), e o relator, o deputado André Moura (PSC-SE). Com a comissão instalada, ela deverá trazer uma proposta a ser analisada pelo plenário, que, segundo o presidente da Casa, “tramitará com celeridade”.
PT na Câmara
