Aprovado pela Câmara dos Deputados, na última terça-feira (3), o projeto de lei (PL 8305/14) que tipifica o feminicídio como homicídio qualificado e o inclui no rol de crimes hediondos foi sancionado hoje (9) pela presidenta Dilma Rousseff. “A Lei do Feminicídio é um marco neste País. É um marco quando você qualifica, tipifica e aumenta a penalidade para quem mata a mulher pelo simples fato dela ser mulher”, afirmou a deputada Erika Kokay (PT-DF).
A deputada do PT-DF, que participou da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) que investigou as causas da violência contra a mulher no Brasil, destacou que 15 mulheres morrem por dia no País simplesmente porque são mulheres. “Quinze mulheres são assassinadas pela ausência de luto de uma lógica colonialista em que os donos da terra também se sentiam donos das mulheres, das crianças. Portanto, a sanção da Lei do Feminicídio, aprovada nesta Casa, é absolutamente fundamental para que nós possamos dizer que nós não vamos tolerar que haja mulheres que morrem simplesmente porque são mulheres”, afirmou.
Erika citou ainda que a CPMI verificou que ocorreram 43,7 mil homicídios de mulheres no Brasil de 2000 a 2010, sendo que mais de 40% das vítimas foram assassinadas dentro de suas casas, muitas pelos companheiros ou ex-companheiros.
Sanção – Erika Kokay, que participou da solenidade de sanção da Lei do Feminicídio, fez coro com a presidenta Dilma sobre a importância das políticas do governo de combate à violência doméstica e que proporcionam o empoderamento da mulher. A deputada citou os programas Mulher: Viver sem Violência e A Casa da Mulher Brasileira, além do cartão do Bolsa Família e a escritura do Minha Casa, Minha Vida irem preferencialmente para as mulheres. “Eu concordo com a presidenta e aqui repito que é preciso trabalhar para que não haja dor em ser mulher. E enfrentar a violência contra as mulheres é assegurar e lutar por um País realmente democrático”.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS), ex-ministra dos Direitos Humanos, também participou da solenidade e destacou a importância do trabalho integrado dos três poderes da República para dar um basta à violência contra a mulher. “O Brasil ocupa a vergonhosa sétima posição, quando falamos da morte de mulheres por causas violentas no ambiente familiar, no ambiente doméstico, que é como se caracteriza o tipo penal que aprovamos aqui, e que agora virou lei”.
Maria do Rosário acrescentou que a Lei do Feminicídio se soma à Lei Maria da Penha, que, desde 2006, ajuda a enfrentar a violência contra mulheres e meninas. “E a importância está em que todos os institutos e pesquisadores que atuam com a violência de gênero, com a violência contra a mulher, indicam que conseguimos reduzir cerca de 10% dos assassinatos neste período, justamente por tratarmos a violência de gênero, a violência doméstica contra mulheres e meninas como uma violência que está sob responsabilidade pública”, afirmou.
Vânia Rodrigues
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