Foto: Gustavo Bezerra
O deputado Vicentinho (PT-SP) usou a tribuna da Câmara para divulgar a cartilha “Terceirização e Desenvolvimento: uma Conta que não Fecha”, lançada nesta semana pela Central Única dos Trabalhadores (CUT). O documento foi elaborado em parceria com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômico com base em dados dos sindicatos e do Ministério do Trabalho). “A cartilha demonstra que o PL 4.330/04, que legaliza a terceirização e precariza as relações de trabalho no Brasil, é sinônimo de rebaixamento dos direitos trabalhistas e de mais riscos de acidentes de trabalho”, explicou.
Vicentinho recomendou a leitura da cartilha por todos os parlamentares. “O documento é um clamor dos próprios trabalhadores. Digo-lhes isso porque o presidente da Câmara pautou para o início de abril a apreciação do PL 4.330, de iniciativa do empresário Sandro Mabel, que não responde aos anseios dos trabalhadores e, na minha opinião, legaliza a precarização do direito dos trabalhadores”, alertou.
Como exemplo da precarização que acontece com a terceirização, Vicentinho citou o exemplo dos funcionários do serviço geral aqui da Câmara. “Participei nesta semana de uma reunião importantíssima com esses funcionários aqui da Casa. E o clamor daqueles trabalhadores é que empresas desaparecem, não pagam seus direitos, e eles ficam ao Deus dará”.
Vicentinho argumentou que no projeto da legalização da terceirização proposto pelo deputado Mabel não existe a responsabilidade solidária como propõe em seu projeto de lei (PL 1.621) sobre a terceirização. “No PL 4430 não existe um diálogo, negociação com os sindicatos, como propõe o meu projeto”, enfatizou.
O deputado Vicentinho propôs ainda a criação de um grupo parlamentar, com a participação dos trabalhadores e empresários para encontrar uma solução negociada para a regulamentação da terceirização, antes de colocar o PL 4430 em apreciação no plenário. Ele enfatizou que o projeto unificou as centrais contra o seu teor e lembrou que os juízes do Trabalho já manifestaram parecer contrário ao projeto, o Ministério Público do Trabalho, idem, e, no Tribunal Superior do Trabalho, quase 70% dos juízes se posicionaram contrários ao PL do deputado Mabel.
Esta Casa tem responsabilidade. Se quer negociar, se quer uma solução alternativa, se quer um caminho melhor, vamos fazer um grupo, discutir, abordar o tema”, defendeu.
MPs – Vicentinho disse que além do ato de lançamento da cartilha, na Câmara, os sindicalistas percorram os gabinetes dos parlamentares para entregar a pauta dos trabalhadores. “Em meu gabinete conversamos sobre as medidas provisórias MP 664 e MP 665, que trata do ajuste fiscal e sobre ações para o combate à rotatividade das demissões sem justa causa”. O deputado petista acrescentou que os sindicalistas pediram também agilidade na votação dos projetos que reduzem a jornada de trabalho para 40 horas semanais e que acaba com o fator previdenciário.
Vânia Rodrigues
