O plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (26) projeto de lei (PL 7370/14) que traz várias mudanças na legislação para coibir o tráfico nacional ou internacional de pessoas, como o acesso facilitado a dados de telefonia e internet. A matéria segue para análise do Senado.
O texto aprovado é um substitutivo da comissão especial que analisou o tema e que contempla também o texto do PL 6934/13, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara sobre o Tráfico de Pessoas no Brasil, presidida pelo deputado Luiz Couto (PT-PB), e cujos trabalhos se encerraram em maio do ano passado. De acordo com Luiz Couto, “o projeto dará mais condições de enfrentar essa chaga, que é o tráfico de pessoas”.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) falou sobre a importância da matéria. “Essa proposta não apenas pune, mas cria uma rede de apoio para vítimas de tráfico de pessoas. Essas pessoas precisam de todo o apoio para ressignificar a vida, uma vez que foram tratadas como se coisas fossem”, disse.
Urgência – Os deputados aprovaram também o regime de urgência para a tramitação do PL 5201/13, que cria regras para os clubes de futebol renegociarem a dívida com o Fisco federal.
Gizele
