Acaba de ser instituída a Comissão Interministerial de Enfrentamento a Violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CIEV-LGBT). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (10), em portaria assinada pela Secretaria de Direitos Humanos, Secretaria de Políticas para as Mulheres, Secretaria-Geral da Presidência da República, e pelos Ministérios da Justiça e Saúde. O objetivo é prevenir, enfrentar e reduzir as diversas formas de violência praticadas contra a população LGBT.
Segundo o texto, a Comissão deve propor medidas que visem a orientação e a adoção de providências para o adequado tratamento dos casos de violência contra a população LGBT e incentivar a criação da disciplina de enfrentamento à violência contra o grupo.
A inciativa busca estimular o diálogo e a negociação entre a sociedade civil e os órgãos públicos da União, dos estados e do Distrito Federal, em busca de soluções para a prevenção, a redução e o enfrentamento da violência contra a população LGBT.
A comissão vai acompanhar os casos de violência praticada contra as lésbicas, gays, bissexuais, travestis, em articulação com os órgãos do Poder Judiciário, do Poder Legislativo e do Poder Executivo, o Ministério Público e a Defensoria Pública.
Ela vai, também, solicitar aos órgãos públicos informações, certidões, cópias de documentos ou volumes de autos relacionados com investigações em curso.
A comissão vai elaborar seu regimento interno no prazo de 90 dias a partir da data de sua instalação e apresentar relatórios semestrais de suas atividades.
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