O plenário da Câmara deverá votar em sessão extraordinária, marcada para esta quarta-feira (31), às 9h, o projeto de lei complementar (PLP 277/05), que estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos portadores de deficiência, reduzindo o tempo de contribuição.
Os deputados aprovaram hoje a urgência para a votação da matéria. O líder do PT na Câmara, deputado Fernando Ferro (PE) afirmou que há um reconhecimento das bancadas da importância do projeto. “Para atender esta parte da nossa população que necessita de cuidados e atenção diferenciados”, disse Ferro.
Esse projeto, ressaltou o líder petista, “define procedimentos e ações para reconhecer as características especiais das pessoas com deficiência e do tratamento diferenciado que elas são merecedoras”. Ainda de acordo com Fernando Ferro, “faltam apenas alguns ajustes na redação para atender requisitos de técnica legislativa e podermos votar amanhã”.
Pelo texto do projeto, a redução na contribuição será de 3 anos para as pessoas com deficiência leve; de 6 anos nos casos de deficiência moderada; e de 10 anos para deficiência grave.
Gezile Benitz
