FOTO: GUSTAVO BEZERRA/PT NA CÂMARA
A Câmara vai criar comissão especial para discutir a proposta de emenda à Constituição (PEC 452/13), que trata da reforma política e outras matérias que versam sobre o tema. A decisão foi tomada nesta terça-feira (3) durante reunião do Colégio de Líderes.
Em entrevista após o encontro, o deputado Sibá Machado (PT-AC), vice-líder da Bancada do PT, informou que aprovada a admissibilidade da PEC pelo plenário, será criada a comissão especial para discutir a reforma política. “Com a concordância de todas as bancadas, essa comissão especial vai apensar tudo que diz respeito ao tema na equidade da tramitação, ou seja, as PECs e projetos de lei (PLs). A ideia é que esta comissão especial traga um parecer sobre a reforma política. Temos que levar o assunto ao debate”, disse.
O texto da PEC 452, elaborado pelo Grupo de Trabalho coordenado pelo ex-deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), prevê o voto facultativo, o fim da reeleição para presidente, governador e prefeitos e a coincidência das datas das eleições a cada quatro anos. A proposta estabelece ainda um sistema misto – público e privado – para o financiamento das campanhas.
O deputado Sibá Machado reiterou que o PT vai continuar defendendo o financiamento público de campanha. “Vamos debater dentro da comissão e vamos tentar convencer as bancadas que o nosso propósito é justo para o equilíbrio da democracia. Além disso, também estamos aguardando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a proibição de doações de empresas privadas para campanhas políticas. Este é um assunto nobre para o PT”, afirmou o parlamentar petista. Ele se refere ao julgamento pelo STF de ação direta de inconstitucionalidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra doações de empresas privadas a candidatos e a partidos políticos. O julgamento foi suspenso em abril do ano passado por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, mas a maioria dos ministros, 6 votos a 1, votou contra as doações de empresas privadas.
Comissão Geral – O Colégio de Líderes também decidiu realizar uma comissão geral sobre a questão hídrica e energética no país. A data ainda será definida.
Gizele Benitz
