Foto: Agência Brasil
O governo oficializou a criação da Comissão Interministerial de Enfrentamento à Violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), nesta quinta-feira (29), quando é comemorado o Dia da Visibilidade Trans. A comissão terá a finalidade de prevenir, enfrentar e reduzir as diversas formas de violência praticadas contra a população LGBT, além de permitir o conhecimento de dados sobre a violência, suas características, estatísticas e o perfil dos crimes, contribuindo para a construção de medidas que visem à orientação, adoção de providências e criação de políticas públicas.
Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), a ação do governo federal deverá contribuir na redução da violência a população LGBT. “Essa iniciativa é fundamental para a construção de uma cultura de paz na sociedade. A transversalidade dessa iniciativa deverá combater o cerne da desumanização, que tem como consequência a violência contra a população LGBT”, destacou a parlamentar.
Erika Kokay disse ainda que além das políticas públicas, “o País ainda precisa adotar no ordenamento jurídico a criminalização da homofobia”. A proposta que trata do tema (PLC 122/2006) foi arquivada no início deste ano no Senado, após tramitar oito anos na Casa. O regimento interno do Senado (artigo 332) determina que todas as propostas que tramitam em duas legislaturas seguidas (oito anos) sem serem aprovadas devem seguir para o arquivo.
Durante a cerimônia de criação da Comissão Interministerial, a ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos, comemorou a medida. De acordo com Ideli, “a constituição do grupo é mais um ato do compromisso firmado pela presidenta Dilma Rousseff para combater à violência contra as pessoas LGBT e criminalizar a homofobia”.
“É um ato de defesa da vida, um ato que renova nosso compromisso contra a violência”, declarou o ministro Miguel Rossetto, da Secretaria-Geral da Presidência da República, também presente na solenidade.
A comissão será composta pela Secretaria de Direitos Humanos, de Políticas para as Mulheres, Secretaria Geral, Ministério da Justiça e Ministério da Saúde, e coordenada pelo Departamento de Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República.
Números
Conforme as denúncias de violação contra a população LGBT da Ouvidoria Nacional e do Disque Diretos Humanos (Disque 100), de 2011 a 2014, foram registradas 7.649 denúncias, sendo aproximadamente 16% contra travestis e transexuais.
Em 2014, essa porcentagem subiu para 20% com o registro de 232 denúncias. Lideram os estados de São Paulo (53 registros), Minas Gerais (26) e Piauí, com 20.
Entre os tipos de violações, a discriminação e a violência psicológica estão entre as mais recorrentes em 2014, com 85% e 77%, respectivamente, dos casos denunciados contra a população LGBT.
Fonte: Héber Carvalho com Portal Brasil e Secretaria de Direitos Humanos
