O estabelecimento de metas orçamentárias no novo Plano Nacional da Educação (PNE) deverá ser o principal avanço do plano que terá vigência para os próximos dez anos. A avaliação é dos deputados Ângelo Vanhoni (PT-PR) e Iram Barbosa (PT-SE), que participam da Conferência Nacional de Educação (Conae) que teve início no domingo (28), em Brasília.
No evento, que reúne mais de três mil delegados representando todos os estados brasileiros, são debatidos todos os níveis educacionais, com vistas à aprovação da proposta final do PNE.
“O principal avanço do novo PNE será a fixação de metas orçamentárias com base no Produto Interno Bruto (PIB). Assim como no plano anterior, vamos redefinir as metas quantitativas e qualitativas mas, desta vez, vamos carimbar um conjunto de recursos que representam a certeza de cumprimento de todas as metas do PNE”, afirmou o deputado Iram Barbosa. A proposta da Conae, que deverá ser aprovada até quinta-feira (1º), prevê o estabelecimento de um percentual de 10% do PIB para investimento no setor.
Pré-sal – Na composição orçamentária do setor da educação, a grande novidade serão os recursos do Fundo Social do pré-sal, disse Iram. “O Fundo Social do pré-sal, que já foi aprovado na Câmara, vai contemplar investimentos na área educacional.
Também vamos contar com recursos da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). Essas medidas vão assegurar o financiamento de todas as metas que serão fixadas no PNE”, disse.
Presidente da Comissão de Educação da Câmara, o deputado Ângelo Vanhoni, ficou animado com os recursos anunciados nesta segunda-feira (29) pelo presidente Lula para a educação infantil. “As notícias são muito boas. Além dos recursos adicionais do pré-sal, o PAC 2 vai destinar cerca de R$ 7 bilhões para a construção de seis mil novas escolas para a educação infantil. Neste novo cenário, o país tem plenas condições de implantar, até 2014, o ensino obrigatório dos 4 aos 17 anos”, disse Vanhoni.
Ensino obrigatório – Estados e municípios têm prazo até 2016 para cumprir o que determina a Emenda Constitucional 59, que estabelece o ensino obrigatório dos quatro aos 17 anos. A emenda também estabelece o fim gradual da desvinculação das Receitas da União (DRU) para a educação. Segundo estimativas do Ministério da Educação, se o ensino obrigatório dos quatro aos 17 anos fosse plenamente implantado hoje, haveria 3,5 milhões de estudantes a mais em sala de aula. A necessidade de construir escolas e capacitar professores, sobretudo de educação infantil, para atender a essa demanda, foi lembrada na Conae.
Edmilson Freitas
