Uma intensa mobilização nacional liderada pela Controladoria Geral da União (CGU) marca a comemoração, nesta terça-feira (9), do Dia Internacional contra a Corrupção. O movimento conta com a participação de órgãos fiscalizadores federais e estaduais, como Ministérios Públicos, Polícia Federal (DPF) e Tribunal de Contas da União (TCU).
O objetivo dos organizadores é sensibilizar a população sobre a importância do controle social, indispensável à atuação dos órgãos de fiscalização. A escolha da data é simbólica: 9 de dezembro marca o dia da assinatura e adesão do Brasil à Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, que reuniu na cidade de Mérida (México) 101 países signatários, em 2003.
No Brasil, o governo federal, por meio da CGU, tem envidado várias iniciativas para o enfrentamento do problema. Só nos quatro anos do governo Dilma Rousseff, entre 2011 e 2014, a CGU conseguiu impedir o desvio de mais de R$ 3 trilhões e a recuperação de R$ 1 bilhão de esquemas de desvio de dinheiro público, conforme levantamento feito pela instituição para municiar o grupo de transição do segundo mandato da presidenta.
Para a deputada Margarida Salomão (PT-MG), é necessário lembrar que “a corrupção nunca foi tão combatida como nesses últimos anos” dos governos do PT. “A autonomia das instituições investigativas deve ser celebrada e intensificada. A corrupção deve ser banida de nossa sociedade, doa a quem doer”, afirma a parlamentar.
Margarida avalia que a população está mais informada e reconhece os avanços conquistados nessa área. “Mesmo com a cobertura midiática desproporcional e que sistematicamente quer vincular a imagem do governo Dilma e do PT à corrupção, o povo não é bobo”, diz a deputada mineira.
Em 12 anos da CGU, um total de 5.067 funcionários públicos federais foram punidos entre 2003 e 2014 com exoneração do cargo, sendo que 3.409 (ou 67,25%) por ato de corrupção. Desses, 3.009 (ou 59,4%) foram expulsos no governo Dilma e os restantes 40,6% (ou 2.058 servidores) no governo Lula. No mesmo período, 4,3 mil empresas foram declaradas inidôneas pela CGU, por participarem de esquemas de desvio.
Direitos humanos – Para o deputado Luiz Couto (PT-PB), o combate à corrupção está relacionado à luta pela promoção dos direitos humanos. Citando artigo do jornalista Rubens Nóbrega, o deputado paraibano argumentou que a corrupção afeta sobretudo a implementação de políticas públicas que promovam os direitos fundamentais da população. “O combate à corrupção e a defesa dos direitos humanos são lutas siamesas. Uma não pode se separar da outra, por risco de as duas perecerem. (…) os corruptos ocupam lugar de destaque na galeria dos grandes violadores dos direitos humanos em todo o planeta. Graças a eles, melhor dizendo, por desgraça da existência deles, bilhões de reais, dólares ou euros, que deveriam financiar programas relevantes e produtivos de inclusão social, acabam no bolso, na conta bancária ou no paraíso fiscal para onde o bandido travestido de empresário ou agente público leva o dinheiro do povo”, mencionou Luiz Couto, recordando que nesta quarta-feira (10) será celebrado o Dia Mundial dos Direitos Humanos, data estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Mudança cultural – Mais que criminal, o grande esforço nacional é de mudança na cultura. Para isso, a CGU adotou estratégia de enfrentar não só os casos sistêmicos, que envolvem grandes esquemas e fortunas, como também os pequenos gestos que fomentam atitudes comprometedoras de desvio no comportamento cotidiano.
Uma história de sucesso já consolidado pela CGU é a campanha “Pequenas Corrupções – Diga Não”, que foi lançada via internet, em junho do ano passado, para expor e combater gestos condenáveis da vida cotidiana, como furar fila, comprar produtos piratas, estacionar em vaga de deficientes ou idosos, falsificar carteirinha escolar, oferecer suborno em blitz, colar na prova e muitos outros.
Mas uma série de iniciativas também do Legislativo e judiciário têm ampliado os instrumentos de controle e combate, como a edição de uma nova lei anti-corrupção em 2013 (nº 12.846) e a prisão e condenação de envolvidos em casos de grande repercussão no país e internacional nos últimos anos.
A política de transparência e publicação de todos os gastos públicos em portais na internet também tem facilitado o enfrentamento à corrupção no Brasil. Em abril de 2011, o país passou a integrar a Rede de Transparência e Acesso à Informação (RTA), que reúne instituições nacionais de 12 países da América Latina.
Rogério Tomaz Jr. com Agência PT e CGU
