O relator na Representação Brasileira no Parlasul da mensagem do Executivo que reajusta os valores que o Brasil paga ao Paraguai pelo excedente da energia produzida em Itaipu, deputado Dr. Rosinha (PT-PR), entregou nesta quarta-feira (24) parecer favorável ao texto. Com a mudança, os pagamentos anuais feitos ao Paraguai sobem de cerca de US$ 120 milhões para US$ 360 milhões.
Segundo Dr. Rosinha, o preço a ser pago ao Paraguai pelo excedente da energia de Itaipu deve ser analisado sob a perspectiva estratégica do interesse do Brasil em ter um entorno regional próspero. Segundo ele, para manter o protagonismo econômico, é de interesse brasileiro a intensificação da integração do Mercosul, a expansão desse bloco e a consolidação da Unasul. Ele destacou que, para o Paraguai, o aumento é bastante significativo. A remuneração gerada por Itaipu representa cerca de 20% do total das receitas obtidas pelo país.
A Mensagem do Executivo 951/09 submete ao Congresso Nacional o texto do acordo entre os governos brasileiro e paraguaio sobre as bases desse pagamento. Na avaliação do relator, o aumento da remuneração “não terá nenhum impacto nas contas públicas e na vida de nossos cidadãos”. Segundo ele, só a Eletrobrás, que gera 38% da energia consumida no Brasil, comercializou R$ 13,4 bilhões em 2008 e obteve lucro líquido de R$ 6,13 bilhões. Ela argumenta que os US$ 240 milhões adicionais a serem pagos pouco representam no Orçamento de 2010, que prevê despesas de R$ 1,73 trilhão.
Contrapartidas – Segundo Dr. Rosinha, a concessão feita pelo Brasil teve contrapartidas paraguaias, especialmente no que diz respeito à situação dos “brasiguaios”, milhares de agricultores brasileiros que há muitos anos vivem e produzem no Paraguai.
“Itaipu é a maior hidrelétrica do mundo em geração de energia. Em 2008, gerou 95 mil gigawatts-hora de energia. Desse total, o Brasil consumiu 95%, e o Paraguai, 5%. Para o nosso país, Itaipu é responsável por 20% de toda energia consumida. Já para o Paraguai, esse percentual chega a 95%. Não fosse Itaipu, os dois países enfrentariam sérios estrangulamentos em seu suprimento de energia”, afirma.
Tramitação
A Mensagem 951/09 será examinada na próxima reunião ordinária da Representação Brasileira no Parlasul, que deve ser realizada no início do mês de abril. Depois, passará simultaneamente por quatro comissões da Câmara, antes de ir a plenário: Relações Exteriores e Defesa Nacional; Minas e Energia; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e Cidadania.
Equipe Informes, com Agência Câmara
