Parlamentares da bancada petista na Câmara elogiaram nesta quinta-feira (25) a decisão do governo Lula de encaminhar ao Congresso um projeto de lei que torna obrigatório o repasse de recursos do programa Territórios da Cidadania aos municípios de até 50 mil habitantes, mesmo que sejam inadimplentes.
Para evitar que o projeto seja rejeitado, por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que proíbe esses repasses às cidades devedoras, o governo vai pôr nas transferências o caráter de “obrigatórias” e não de “voluntárias”. Neste ano serão liberados R$ 27 bilhões para o programa.
Apesar de a medida ter sido bem vista por milhares de famílias carentes, que aguardam o repasse dos recursos, ela também foi criticada por setores da imprensa e da oposição, que acusam o governo de fazer “manobras” para beneficiar municípios inadimplentes. “As pessoas não podem pagar pelos erros de alguns gestores. Essa medida vem somar-se às diversas outras ações do governo Lula que visam acabar com a pobreza no Brasil. A critica vem da elite brasileira, que não quer enxergar as desigualdades sociais do País e não aceita que o governo adote medidas que contemplem e melhorem de fato a situação dessas pessoas”, afirmou o deputado José Aírton Cirilo (PT-CE).
De acordo com o petista, o Programa Territórios da Cidadania consiste em uma grande força-tarefa do governo para reduzir as desigualdades regionais. “Trata-se de uma grande articulação política que busca o enfrentamento e o combate à pobreza nas regiões mais isoladas do País. Qualquer iniciativa para assegurar o empenho desses recursos é muito bem vinda”, destacou Cirilo.
Na avaliação do deputado Paulo Rocha (PT-PA), com os Territórios da Cidadania, o governo Lula revolucionou a forma de fazer política no Brasil. “Assim que o programa foi lançado, eu disse que eles conseguiram produzir o mais perfeito programa de governo que já tinha visto. Com o programa, temos a possibilidade de ver uma geração de brasileiros que estão aprendendo a construir, a partir de suas necessidades, um novo jeito de se fazer política”, declarou.
Investimento – Proposto pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e executado há dois anos sob coordenação da ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil, o programa Territórios da Cidadania combate a pobreza e a desigualdade social através da gestão articulada entre 22 ministérios e os governos estaduais e municipais, com ampla participação da sociedade civil. Entre 2008 e 2009, o Governo Lula aplicou R$ 31,1 bilhões em mais de 12.000 obras e serviços nos Territórios da Cidadania. Neste ano serão liberados R$ 27 bilhões. Foram criados 120 Territórios da Cidadania que cobrem 1.852 municípios com até 50 mil habitantes.
Entre os mais de 42 milhões de brasileiros já beneficiados com o programa, estão 1,9 milhão de famílias de pequenos agricultores (46% do total do país); 525.000 famílias de assentados da reforma agrária (67% do total), 810 comunidades quilombolas (66% de todas as que já foram identificadas) e 317 territórios indígenas (52% do total).
Edmilson Freitas, com agências
