Para ganhar no grito o que foi perdido nas urnas, a oposição já compromete de forma incontestável os interesses do povo brasileiro com postura intransigente no Congresso Nacional. Muito embora o PSDB e o DEM queiram convencer a sociedade do contrário, foram os responsáveis pela não votação da medida provisória (MP 652/14) que concede subsídios a empresas de aviação regional para incentivar o aumento de voos, baratear passagens e promover o desenvolvimento em cidades do interior.
Os efeitos da MP expiram na próxima segunda-feira (24), e isso vai comprometer um ciclo atualmente em curso de incentivo às economias locais e de benefícios à população de pequenos e médios municípios brasileiros. Entre outros pontos, a medida prevê investimentos em 270 aeroportos regionais de todo o País, além da subvenção para até 50% dos assentos oferecidos pelas companhias aéreas, com limite de 60 cadeiras.
“É lamentável que uma MP tão importante para o Brasil venha a caducar. De todas as medidas provisórias atualmente em debate, essa é a mais relevante do ponto de vista do desenvolvimento regional. Ela é fundamental, por exemplo, à integração do País, à agilidade dos negócios, ao fortalecimento do turismo, à fixação de universidades em lugares mais longínquos e à disseminação dos serviços especializados de saúde. Deixar de votar a MP é um voto contra o Brasil”, lamenta o deputado Assis Carvalho (PT-PI), que presidiu a comissão especial que analisou a matéria.
Estima-se que, de cara, um dos efeitos imediatos da não votação da MP será a suspenção de pelos menos 20 voos regionais operados por uma das companhias brasileiras para cidades do interior amazônico e nordestino. Isso importa muito pouco para a oposição, aguerrida em fazer o mau combate no Parlamento em detrimento dos interesses da população e do próprio setor produtivo do País. Como se não bastasse, é também uma oposição incapaz de assumir as próprias escolhas: joga contra o Brasil, mas dissimuladamente faz crer que joga a favor.
Isso ficou muito evidente, na semana passada, quando a MP já deveria ter sido votada, mas não o foi porque deputados da oposição usaram de todas as manobras para protelar a votação, empurrando-a para esta semana. Diferentemente do que argumenta a oposição, o governo fez a sua parte ao tomar decisões concretas: editou a MP, debateu com o Congresso, negociou com o relator da medida, senador José Pimentel (PT-CE), e criou todas as condições para a MP ser aprovada na comissão especial e posteriormente no plenário.
Em sentido contrário, a oposição optou pelo jogo de cena, prolongando o debate de um texto já exaustivamente discutido e aprovado pela comissão especial, além de se utilizar de outras prerrogativas regimentais apenas para impedir a votação. Ao adiar o desfecho da matéria para esta semana, o PSDB e o DEM assumiram o risco de suas escolhas, já que o tempo ficaria exíguo para que o texto também fosse votado pelo Senado ainda esta semana. Portanto, é insustentável o argumento de que governo e base de apoio são os responsáveis por fazer a MP “caducar”.
A oposição argumenta que a sessão em que a medida deveria ter sido votada, na noite de terça-feira (18), foi suspensa para que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) iniciasse sessão para votar o PLN 36/14, que propõe ajuste fiscal nas contas de 2014. Ao afirmar isso, o PSDB, sobretudo, faz questão de esquecer toda a encenação que vem fazendo desde a semana passada para impedir a aprovação da MP. “É uma artimanha lamentável da oposição. Ela assume uma postura para atrasar o Brasil. O interesse do governo era aprovar”, completa Assis Carvalho.
Para impedir prejuízos maiores ao desenvolvimento regional, o ministro Wellington Moreira Franco, da Secretaria de Aviação Civil, disse nesta quarta-feira que, no caso de a MP caducar, o governo editará nova medida em 1º de janeiro de 2015, garantindo, entre outros pontos, a subvenção econômica para voos regionais. “O ideal seria que a Câmara tivesse aprovado ontem o texto para dar tempo para a votação em plenário pelo Senado”, lamentou.
PT na Câmara
