O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), sugeriu nesta quarta-feira, na Câmara, a criação de uma legislação que garanta o desenvolvimento dos estados menos avançados economicamente e com as maiores reservas ambientais. Em audiência pública da comissão especial criada para analisar as 11 propostas que pretendem mudar ou revogar o Código Florestal (Lei 4.771/65) e a Lei de Crimes Ambientais (9.605/98), Wellington Dias afirmou que a ideia seria estabelecer uma compensação.
Ou seja, criar mecanismos que transfiram recursos das regiões responsáveis pelos maiores níveis de emissões de gases nocivos à camada de ozônio às regiões que tenham maiores níveis de reservas ambientais. “Ou se cria um mecanismo para quem emitir mais compensar quem faz as maiores captações de carbono, ou a gente não tem muita sustentação”, defendeu.
Na avaliação do deputado Anselmo de Jesus (PT-RO), primeiro vice-presidente da comissão, a proposta do governador é bem-vinda, mas terá de ser analisada com mais profundidade
“A proposta do governador foi importante para expor a desigualdade entre os estados. Ou seja, alguém cuida do meio ambiente e outro o prejudica. Vamos aprofundar os debates e levar em conta também as propostas de preservação de culturas com a dos pantaneiros e a dos seringueiros. Todas as propostas que recebemos na comissão apontam que estamos no caminho certo: o de adequação do código”, disse.
Segundo o deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), a comissão realiza debates determinantes. “É preciso cuidado para garantir que as alterações no código florestal possam conciliar os diversos interesses e a manutenção das florestas em pé”, disse.
O relator da comissão especial, deputado Aldo Rabelo (PCdoB-SP), afirmou que estuda um mecanismo para o financiamento de serviços ambientais. Segundo ele, outros países pagam aos agricultores por áreas da propriedade entregues à reserva florestal, mas ainda é preciso avaliar se é possível seguir o modelo e qual seria esse valor.
Ele defendeu a questão ambiental não pode ser resolvida apenas pela União, mas deve ter a participação dos estados e municípios. O principal desafio, disse, é conciliar, no texto da lei, os interesses da agricultura, do meio ambiente, da infra-estrutura e da pecuária. Ele afirmou que irá entregar seu relatório em abril.
Equipe Informes, com Agência Câmara
