A Comissão de Cultura da Câmara aprovou por unanimidade na quinta-feira (13) o projeto de lei nº 1176/2011, de autoria do deputado Edson Santos (PT-RJ), também conhecido como Lei dos Mestres, que “institui o Programa de Proteção e Promoção dos Mestres e Mestras dos Fazeres e Saberes das Culturas Populares”.
Foi apreciado o texto substitutivo produzido pelo relator Evandro Milhomem (PCdoB). Fruto do amplo diálogo entre os deputados Edson Santos, Jandira Feghali, Evandro Milhomen e demais integrantes, o PL segue para as comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.
O projeto estabelece critérios para a certificação e concessão de bolsas temporárias aqueles mestres cujos conhecimentos simbólicos e técnicas de produção e transmissão sejam considerados representativos da cultura brasileira tradicional ou das expressões para cá transportadas ao longo da história. O reconhecimento vai depender da comprovação da existência e da relevância do saber representado e da efetiva capacidade de transmissão deste saber.
As bolsas serão equivalentes àquelas de mestrado pagas pelas agências financiadoras no âmbito acadêmico, como o CNPq. Serão temporárias porque não devem configurar uma aposentadoria ou benefício continuado. Antes, terão como objetivo permitir que o mestre, além de transmitir seus saberes, possa se aproximar do universo das políticas públicas, podendo atuar também como mediador entre as comunidades e o Estado. De forma a facilitar a transmissão dos conhecimentos, um aprendiz cadastrado de cada mestre também receberá bolsa, equivalente às de iniciação científica do CNPq.
Já a certificação será vitalícia e poderá ser considerada como elemento de pontuação diferenciada no caso de seleção de editais públicos e/ou outras formas de financiamento do Estado.
“Em todo o Brasil, pela grande diversidade cultural do país, existem muitos exemplos de mestres e mestras que dedicam sua vida à preservação de manifestações importantes da nossa cultura, como a capoeira, a folia de reis, o maracatu, o jongo e tantas outras. Em muitos casos, a falta de uma ocupação formal os impede de transmitir de forma adequada sua sabedoria aos mais jovens e ela acaba se perdendo. O objetivo da Lei dos Mestres é criar salvaguardas para a manutenção desse patrimônio cultural ameaçado”, afirma o deputado Edson Santos.
PT na Câmara
