Foto: Gustavo Bezerra
A comissão especial que analisa o mérito da proposta de emenda à Constituição (PEC 325/09), que desvincula a perícia criminal da polícia, aprovou nesta semana a prorrogação dos trabalhos por mais 12 sessões. A PEC também determina que o cargo de perito seja desempenhado por servidor público concursado e que sua função, reconhecida como típica de estado.
O relator da matéria, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), disse que o seu parecer poderá ser apreciado pelo plenário nos próximos 15 dias. A proposta estava na pauta da comissão na última quarta-feira (12), mas um pedido de vistas adiou a votação.
O deputado Molon acredita que conseguiu satisfazer o anseio da categoria e espera que a desvinculação venha trazer diversos benefícios para a sociedade. Ele explicou que o modelo de uma perícia autônoma é usado em diversos países desenvolvidos.
O presidente da Associação Brasileira de Criminalística Bruno Telles, destacou que a autonomia da perícia trará mais benefícios para a categoria, resultando na melhora das resoluções dos crimes, que atualmente têm baixas taxas de efetividade devido às poucas provas desenvolvidas. Ele acrescentou que 16 estados brasileiros já concederam autonomia para a perícia criminal e que os resultados nesses estados são positivos.
PT na Câmara com Agência Câmara
