No último episódio do podcast Papo Reto com Zarattini, o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) recebeu o advogado e doutor em Direito do Estado, Pedro Serrano para discutir os desdobramentos da investigação da Polícia Federal sobre a tentativa de golpe de Estado, que culminou no indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 36 aliados.
O relatório final da PF, provou o papel central dos militares no planejamento da tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Dentre os indiciados, 25 são militares, sendo 12 da ativa, além do envolvimento de grupos de operações especiais, “Kids Pretos”, no plano de execução do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro do STF Alexandre de Moraes.
“Essa história do golpe nós denunciamos muitas vezes. Agora, a Polícia Federal depois de dois anos de investigação revela todos os detalhes dessa trama que se formava dentro do Palácio do Planalto”, disse Zarattini.
Ação criminosa
Serrano rebateu a tese bolsonarista de que não houve crime devido à não concretização do golpe. Segundo ele, o simples fato de colocar o Estado Democrático de Direito em risco já configura uma ação criminosa. “O golpe dado é a fundação de uma nova ordem jurídica. Aí já não há crime, porque se trata de uma nova ordem jurídico-institucional vigente. Quando se fala em crime de golpe, é sobre colocar em risco o Estado Democrático de Direito”.
Serrano também destacou os diversos atos que caracterizam a tentativa de golpe como os acampamentos em frente a quarteis, a tentativa de detonar uma bomba no aeroporto de Brasília e as investidas orquestradas para desacreditar as urnas eletrônicas. “Houve um empreendimento de golpe. São vários atos que caracterizam o tipo penal do golpe, da tentativa de golpe”, pontuou.
Afastar militares da política
Durante o podcast, Zarattini falou sobre sua proposta de alteração do artigo 142 da Constituição Federal. “Nós estamos propondo suprimir do caput do artigo 142 o termo ‘garantia da lei e da ordem’ e queremos incluir um parágrafo proibindo expressamente qualquer atividade política dos militares. Além disso, propomos que os militares que desejarem se candidatar tenham que renunciar à carreira, assim como ocorre com promotores e juízes”, explicou o deputado.
Zarattini e Serrano também abordaram as tentativas da extrema direita bolsonarista de invalidar decisões do ministro Alexandre de Moraes, relator de ações relacionadas à trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF).
“O ministro Alexandre é atacado não pela pessoa dele, mas pelo que representa como relator desse caso. Se permitirmos que ele seja afastado, estaremos abrindo precedente para que organizações criminosas escolham quem irá julgá-las”, enfatizou Serrano.
Assista:
Assessoria de Comunicação do deputado Carlos Zarattini
