O deputado Dr. Rosinha (PT-PR) apresentou um projeto de lei (PL 7.003/10) que pretende facilitar a coleta de assinaturas em propostas de iniciativa popular. O projeto estabelece que, após 100 mil adesões a tais propostas, as demais assinaturas poderiam ser coletadas por meio de urnas eletrônicas, instaladas durante um período de dez dias nas assembléias legislativas estaduais.
Caberia ao Congresso Nacional divulgar a proposta de iniciativa popular e a respectiva coleta de assinaturas, através de inserções em emissoras de rádio e TV.
“Uma vez aprovado, o projeto contribuirá para dar maior efetividade a esse tipo de iniciativa inscrita na Constituição Federal como um dos mecanismos de exercício direto da soberania popular, mas que, na prática, não teve aplicação significativa até hoje”, argumenta Dr. Rosinha.
A matéria acrescenta dois novos parágrafos ao artigo 13 da Lei 9.709/98, que regulamenta o exercício da soberania popular, previsto pela Constituição. Conforme o texto constitucional, os projetos de iniciativa popular precisam ter a assinatura de pelo menos 1% do eleitoral brasileiro, distribuído em no mínimo cinco estados, com um percentual de adesão de 0,3% dos eleitores de cada um deles. Como o eleitorado brasileiro é formado hoje por aproximadamente 130 milhões de pessoas, o número de assinaturas exigido para um projeto de iniciativa popular seria de 1,3 milhão.
“Alcançar esse número por via exclusivamente manual e escrita é tarefa dificílima, que exige tempo, esforços e recursos por parte dos que estão na liderança de referida iniciativa”, aponta Dr. Rosinha. “Por essa razão, pouquíssimos são os projetos de lei apresentados por cidadãos, e ainda mais raros os transformados em norma.”
Desde quando a atual Constituição foi promulgada, em 1988, apenas cinco projetos de iniciativa popular chegaram à Câmara dos Deputados. Um deles resultou na lei 9.840/99, que proíbe a compra de voto dos eleitores. A proposta, apresentada pela CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), tramitou em menos de dois meses.
Em setembro de 2009, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral protocolou na Câmara o chamado projeto Ficha Limpa. O movimento levou mais de um ano e meio para coletar cerca de 1,5 milhões de assinaturas, através de uma campanha nacional iniciada em abril de 2008. O deputado Dr. Rosinha é um dos 33 parlamentares que subscreveram a proposta na ocasião em que ela foi protocolada. O substitutivo ao projeto deverá ser votado no próximo dia 7 de abril pelo plenário da Câmara.
Assessoria Parlamentar
