O deputado Domingos Dutra (PT-MA) elogiou decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tomada ontem, determinando que 430 presos que estão em 14 contêineres mantidos em centros de detenção do governo do estado do Espírito Santo, cumpram prisão domiciliar. Todos são detentos provisórios, que aguardam julgamento.
Para o parlamentar petista, a decisão do STJ é correta. “O estado do Espírito Santo foi denunciado na ONU e diante do escândalos das prisões capixabas essa foi uma decisão corajosa”, disse Dutra.
Na avaliação do deputado Domingos Dutra, relator da CPI do Sistema Carcerário, “é um escândalo o sistema carcerário brasileiro. É hora de o governo brasileiro, os estados federados, o Poder Judiciário encararem essa questão carcerária, que diz respeito não apenas a quem está preso,mas a toda a sociedade”.
OEA – O deputado Domingos Dutra esteve em Washington recentemente para entregar o relatório final da CPI do Sistema Carcerário à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). “Fizemos uma exposição do sistema carcerário no Brasil e os representantes do governo brasileiro também informaram as medidas que estão sendo adotadas para diminuir o caos do sistema carcerário”, disse Dutra.
Gizele Benitz
