A maioria dos debatedores que participaram nesta terça-feira (11) da comissão geral que tratou do projeto de lei (PL 7735/14), do Executivo, que versa sobre a utilização da biodiversidade brasileira defendeu a adoção de um novo marco legal para o setor e pediram a aprovação da proposta.O projeto tramita em regime de urgência e aguarda votação pelo plenário da Câmara desde agosto.
“Não deve ser um exagero dizer que este é um momento histórico para a ciência brasileira. Então, é muito importante essa etapa que está sendo feita nesta Casa, que é a discussão, e espero a aprovação desse projeto.” afirmou Paulo Sérgio Beirão, Presidente-Substituto do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
Ele lembrou que o Brasil é o maior detentor da biodiversidade que existe no planeta, com cerca de 20%. No entanto, frisou, “não somos capazes de utilizar, não por falta de competência, mas porque nós temos um marco legal extremamente restritivo”, disse.
Ele acrescentou que as normas estabelecidas na legislação vigente não contemplam nenhum segmento. “Não beneficiam os pesquisadores; não beneficiam sequer o meio ambiente, porque a melhor forma de preservar o meio ambiente é dar valor e reconhecer o valor dele. E não beneficia as comunidades detentoras do conhecimento tradicional”, avaliou.
Na mesma linha, Helena Nader, representante da Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência (SBPC), acrescentou: “Pelo Brasil, pelo povo brasileiro peço aos senhores parlamentares que incorporem os mecanismos de controle social no projeto, garantam a participação da sociedade na gestão, reconheçam os direitos dos povos e aprovem esse projeto, que é fundamental para o andamento da ciência, da tecnologia e da inovação em nosso País”.
O representante da Fundação Osvaldo Cruz (FioCruz), Rodrigo Stabeli disse que a proposta é “um avanço significativo para a soberania do País”. Segundo ele, o texto comporta os principais eixos da Convenção da Diversidade Biológica, previstos na Constituição brasileira: o uso sustentável e a repartição justa dos benefícios trazidos da biodiversidade.
Rodrigo Stabeli disse também a legislação atual “marca um grande retrocesso de 14 anos, em que existe a burocratização excessiva e a criminalização excessiva dos pesquisadores deste País”.
Esse também é o entendimento do Ministério da Agricultura, representado por Caio Rocha. Para ele, o amplo debate proporcionou evolução significativa no entendimento dos conceitos técnicos e administrativos que norteiam o novo marco legal. Ele frisou ainda que a nova proposta que está sendo apresentada defende a desburocratização do sistema, desonerando não só a pesquisa, como todo o processo produtivo.
Para ele, a proposta, além de ser geradora de riqueza. “Não deixa de lado o compartilhamento dos benefícios advindos dessa riqueza, não só com a própria sociedade, que detém o uso comum desse patrimônio material, como os provedores de conhecimentos tradicionais associados ao patrimônio genético”.
O deputado Afonso Florence (PT-BA), que discursou em nome da bancada do PT na Câmara, defendeu a correção da lei anterior. Ele disse que há um ambiente, tanto do ponto de vista da crise ambiental do planeta, das mudanças climáticas, dos direitos das populações tradicionais, do conhecimento tradicional associado, bem como do setor produtivo brasileiro, que exige um novo marco regulatório.
“Há necessidade de chegarmos a uma legislação que viabilize a preservação da biodiversidade, da sociobiodiversidade. E, ainda, que garanta os direitos das populações tradicionais e que, de alguma forma, estabeleça um novo regramento que dê segurança jurídica, de forma que a produção sustentável ganhe contorno de atividade econômica e seja possível que a natureza convertida em recurso natural não seja devastada a bem da produção de mercadoria de commodities”, defendeu Afonso Florence.
O petista defendeu a continuidade do debate e a “parcimônia” no processo de apreciação do PL 7.735, das emendas e do substitutivo.
Benildes Rodrigues
