O deputado Miriquinho Batista (PT-PA) apresentou a Indicação nº 6568/2014 ao Ministério da Educação para o cumprimento das normativas vigentes sobre a formação e a prática docentes na Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) para o aluno com deficiência auditiva, na educação básica e superior nacional.
O censo populacional de 2010 do IBGE, justificou o deputado, mostrou que cerca de 24% da população brasileira – o equivalente a 45,6 milhões de pessoas – declararam ter algum tipo de deficiência. Destes, quase 13 milhões de pessoas afirmaram ter uma deficiência grave motora, visual, auditiva ou mental. Mais de 2 milhões de pessoas afirmaram ter deficiência auditiva grave; mais de 4 milhões acusaram problemas motores severos e o maior número de respondentes registrou grande dificuldade ou nenhuma capacidade de enxergar.
Segundo o deputado Miriquinho, os governos do presidente Lula e da presidenta Dilma Rousseff têm enaltecido as políticas oficiais de inclusão deste contingente populacional nas escolas e instituições da rede de ensino básico e superior. “O Censo da Educação Básica MEC/INEP registrava, em 1998, 337.326 matrículas de estudantes com deficiência no sistema educacional, dentre as quais apenas 13% em classes comuns do ensino regular. Em 2012, este número saltou para 820.433 matrículas, das quais 76% em classes comuns do ensino regular”, ilustrou. Lembrou ainda que desde 2005 o ProUni desenvolve política afirmativa oficial, no setor privado, para este segmento.
“Acredito que a formação completa e de qualidade em LIBRAS para todos os professores da rede de ensino nacional e a subsequente prática do ensino nesta linguagem, e também em língua portuguesa, permitirão a efetiva inclusão educacional destas crianças, jovens e adultos com deficiência auditiva, e darão condições para uma convivência ampla, irrestrita e digna em nosso meio”, disse Miriquinho.
Assessoria Parlamentar
