A deputada Fátima Bezerra (PT-RN), coordenadora da Frente Parlamentar Nacional em Defesa do Piso Salarial dos Professores, pediu ajuda ao ministro da Educação, Fernando Haddad, nas articulações junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para acelerar o julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida contra a Lei nº 11738/08, que institui o piso dos professores.
O pedido foi feito durante visita do ministro à Comissão de Educação da Câmara nesta quarta-feira (24), com a finalidade de discutir prioridades para a área educacional em 2010.
Fátima Bezerra informou aos colegas da comissão que a Procuradoria Geral da República (PGR) divulgou esta semana um novo parecer sobre a constitucionalidade do piso. “Ontem tivemos uma notícia muito boa: a PGR apresentou parecer favorável à constitucionalidade do piso, inclusive com a carga horária semanal e o conceito do piso que foram aprovados na Lei. Precisamos agora de uma força tarefa para intensificar as audiências com os ministros do STF a fim de que a Suprema Corte julgue, ainda neste semestre, o mérito da Adim. Para isso, é fundamental contarmos com o apoio do Ministério da Educação”, disse Fátima.
Adim – A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4.167, que questiona alguns aspectos da lei do piso, foi impetrada pelos governadores de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará com o apoio de outros cinco: São Paulo, Minas Gerais, Tocantins, Roraima e Distrito Federal.
Edmilson Freitas
