AGU busca responsabilização de destruidores da vegetação nativa e recuperação de áreas desmatadas na Amazônia; pedidos incluem bloqueio de bens, suspensão de benefícios fiscais e proibição de acesso a linhas de crédito públicas
Com Lula focado em intensificar o combate aos crimes ambientais, especialmente no bioma amazônico, a Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou cinco Ações Civis Públicas (ACPs) contra infratores que destruíram vegetações nativas, principalmente por meio de queimadas, nos estados do Amazonas, Rondônia e Pará. As ações, que somam R$ 89 milhões em indenizações, cobram pela devastação de aproximadamente cinco mil hectares da Amazônia.
As ações judiciais visam reparação ambiental, bloqueio de bens dos responsáveis, a suspensão de benefícios fiscais e a proibição de acesso a linhas de crédito públicas. O objetivo é impedir que os infratores voltem a explorar as áreas devastadas ou obtenham vantagens econômicas.
“As ações buscam concretizar a tríplice responsabilização ambiental prevista na Constituição Federal: civil, administrativa e penal”, destacou a coordenadora da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (Pronaclima), Micheline Mendonça Neiva.
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As infrações, registradas em municípios como Altamira (PA), Boca do Acre (AM), Buritis (RO) e São Félix do Xingu (PA), incluem desmatamento ilegal e queimadas para atividades agropastoris. Somente em Lábrea (AM), foi destruída uma área de 2,6 mil hectares, com um pedido de indenização que chega a R$ 49 milhões.
Estratégia contra crimes ambientais
As ações integram a estratégia mais ampla do governo Lula de endurecer a punição a crimes ambientais.
Recentemente, o governo federal ampliou as penas e multas aplicadas a responsáveis por incêndios criminosos e desmatamento, com foco na proteção da Amazônia, Cerrado e Pantanal.
“O combate ao desmatamento ilegal é fundamental para reduzir a emissão de gases de efeito estufa e mitigar os impactos das mudanças climáticas. Além disso, essas ações preservam a biodiversidade e a qualidade dos recursos hídricos da região”, ressalta Roberto Picarelli da Silva, integrante do grupo AGU Recupera.
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Sinergia entre órgãos de fiscalização
O trabalho coordenado entre diferentes órgãos públicos do governo Lula tem sido essencial para dar maior efetividade às ações judiciais.
Laudos técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) embasaram as ações da AGU, que contaram também com a participação da Procuradoria Federal Especializada junto ao Ibama (PFE/Ibama).
“A responsabilização civil dos infratores é fruto de uma atuação integrada entre o Ibama e a AGU, garantindo que o meio ambiente seja protegido de maneira eficiente”, disse a procuradora-chefe da PFE/Ibama, Karina Marx Macedo.
O grupo AGU Recupera, criado em 2023, tem sido uma peça-chave nesse processo. Formado por procuradores e advogados da União, o grupo é responsável por iniciativas prioritárias em prol da proteção ambiental e cultural do Brasil. A atuação abrange não só a Amazônia, mas também biomas como Cerrado, Pantanal, e Caatinga, entre outros.
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Proteção ambiental
Desde o início do 3º mandato de Lula, o governo federal tem reforçado suas ações de proteção ambiental, adotando uma postura mais rígida contra crimes que ameaçam a floresta amazônica. O foco não é apenas punir os infratores, mas também garantir a recuperação das áreas degradadas.
A criação de grupos como o AGU Recupera e a ampliação das sanções econômicas e penais contra os responsáveis por crimes ambientais refletem esse compromisso.
Para o presidente Lula proteger o meio ambiente é prioridade, e o rigor contra os infratores é uma mensagem clara de que a devastação da Amazônia não ficará impune.
PT Nacional, com informações da Secom
